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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João da Barra (Sispusba) informou à secretaria de Administração sobre um movimento paredista a ser realizado nesta quarta-feira, por 24 horas, e entregou sua pauta de reivindicações: restabelecimento e reajuste de R$ 300 para R$ 400 do cartão alimentação do servidor, suspenso em maio; reajuste de 15% do salário base dos servidores; implementação dos planos de Saúde e Odontológico contidos no estatuto do servidor. Conforme anunciado no último sábado, o secretário de Administração sanjoanense, Rogério Zorzal Ventura, respondeu as solicitações.
Sobre o aumento, Zorzal disse que a atual gestão deu um ganho salarial ao servidor superior aos quatro anos da gestão anterior. Reiterou que a municipalidade concedeu outros benefícios, como reajuste do cartão alimentação e a operacionalização do SJB-Previ (Regime Próprio de Previdência Social). Com relação ao plano médico e odontológico, a Prefeitura informou a criação de uma comissão, na qual o Sispusba vai indicar um representante, para discussão e elaboração dos planos previstos.
Zorzal explicou que a volta do Cartão Alimentação depende de uma consulta que a Prefeitura fará na Justiça Eleitoral. “Estamos seguindo a legislação eleitoral e não podemos conceder benefícios no período. A lei é clara para o seu cumprimento. Conceder benefícios sem amparo legal é o mesmo que ter de arcar com suas penalidades”, disse.
Ainda de acordo com a Administração, com a implantação efetiva do Plano de Cargos e Salários no início de 2013, os estatutários foram contemplados ainda com enquadramentos, triênios, quinquênios e licenças sem vencimento. Além disso, os 231 celetistas da área de Saúde, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de dentista, guardas de endemia e agentes comunitários mudaram de regime, passando também a ser estatutários. Hoje, o município tem 2.445 estatutários.
A secretaria informou também que em 2013, os servidores receberam de reajuste salarial 12%, em 2014, 12% e em 2015, 6,41%. De acordo com a Administração, o percentual foi menor em 2015 devido à sinalização de uma grave crise econômica nacional, que acabou gerando perdas na arrecadação com a redução dos royalties do petróleo para os municípios produtores.
— Não podemos ignorar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que controla os gastos públicos, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos permitindo ao governante o planejamento das receitas e despesas — acrescentou Zorzal.
O movimento paredista está mantido para esta terça-feira e um protesto em frente à Prefeitura está previsto para acontecer a partir das 9h.
Folha da Manhã
Sobre o aumento, Zorzal disse que a atual gestão deu um ganho salarial ao servidor superior aos quatro anos da gestão anterior. Reiterou que a municipalidade concedeu outros benefícios, como reajuste do cartão alimentação e a operacionalização do SJB-Previ (Regime Próprio de Previdência Social). Com relação ao plano médico e odontológico, a Prefeitura informou a criação de uma comissão, na qual o Sispusba vai indicar um representante, para discussão e elaboração dos planos previstos.
Zorzal explicou que a volta do Cartão Alimentação depende de uma consulta que a Prefeitura fará na Justiça Eleitoral. “Estamos seguindo a legislação eleitoral e não podemos conceder benefícios no período. A lei é clara para o seu cumprimento. Conceder benefícios sem amparo legal é o mesmo que ter de arcar com suas penalidades”, disse.
Ainda de acordo com a Administração, com a implantação efetiva do Plano de Cargos e Salários no início de 2013, os estatutários foram contemplados ainda com enquadramentos, triênios, quinquênios e licenças sem vencimento. Além disso, os 231 celetistas da área de Saúde, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de dentista, guardas de endemia e agentes comunitários mudaram de regime, passando também a ser estatutários. Hoje, o município tem 2.445 estatutários.
A secretaria informou também que em 2013, os servidores receberam de reajuste salarial 12%, em 2014, 12% e em 2015, 6,41%. De acordo com a Administração, o percentual foi menor em 2015 devido à sinalização de uma grave crise econômica nacional, que acabou gerando perdas na arrecadação com a redução dos royalties do petróleo para os municípios produtores.
— Não podemos ignorar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que controla os gastos públicos, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos permitindo ao governante o planejamento das receitas e despesas — acrescentou Zorzal.
O movimento paredista está mantido para esta terça-feira e um protesto em frente à Prefeitura está previsto para acontecer a partir das 9h.
Folha da Manhã
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