Diretora do Sepe Graciete Nunes,elogiou decisão do Órgão ( Foto: Isías Fernandes)
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a Defensoria Pública recomendaram à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) que publique, até o próximo dia 14, a resolução que regulamenta a eleição para diretores das escolas estaduais. Essa medida foi um dos compromissos acordados entre o governo estadual e os alunos do movimento Ocupa Escola.
Em todo estado do Rio de Janeiro 68 escolas foram ocupadas e cerca de 70 mil estudantes ficaram sem aulas por cinco meses. Os alunos reivindicavam melhores condições de ensino, melhores estrutura nas escolas e apoiavam a greve dos professores.
Durante as ocupações, os estudantes também exigiram que a escolha dos diretores fosse feita por votação de alunos, responsáveis e educadores, e não mais por nomeação. A Lei Estadual 7365/16 determina que as eleições nas escolas que foram ocupadas ocorram até o fim deste ano. O MP-RJ e a Defensoria Pública, que atuaram como intermediadores entre alunos e Governo, cobra ainda que a Seeduc publique o calendário das eleições.
Através de email, a assessoria de imprensa da Seeduc esclareceu que “a Lei nº 7.299 ainda está em fase de regulamentação. Tão logo seja publicada a Resolução que regulamenta a referida Lei, será definido o cronograma”.
Para a Diretora Geral do Sindicato dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe), Graciete Nunes, a decisão do Ministério Público e da Defensoria reforça uma conquista dos professores durante a greve da categoria. “Uma das nossas pautas durante a greve que durou cinco meses foi a eleição direta para diretores das escolas. A Alerj já aprovou a lei e falta o governo estabelecer as regras eleitorais e cumpri-las, o que até hoje não aconteceu” criticou a sindicalista.
O Diário
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