Foto: Isaias Fernandes
Profissionais que trabalham em salões de beleza e vinham exercendo a profissão de maneira informal, vão poder ser contratados a partir de agora como autônomos. O contrato vai oficializar a relação entre o empresário do ramo e os funcionários contratados, o que não era regulamentado anteriormente.
Com a nova lei, sancionada na última quinta-feira (27), pelo presidente Michel Temer, os salões de beleza já podem fazer contratos escritos com cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, entre outros.
Os profissionais passam a ser microempreendedores individuais e não mais empregados com carteira assinada. Assim, a medida cria a figura do profissional-parceiro e do salão-parceiro, sendo que o salão-parceiro vai ter a responsabilidade da centralização dos pagamentos e recebimentos dos serviços prestados pelos profissionais em seus estabelecimentos. A lei também permite que salão e profissional adotem o Simples Nacional.
A nova lei vai permitir ainda que o funcionário deixe de ter exclusividade com um único salão. O profissional não vai precisar ter vínculo empregatício e vai poder trabalhar como autônomo, recebendo parte do valor pelo serviço prestado. O percentual de divisão terá que ser previsto em contrato, homologado pelos sindicatos da categoria em questão e dos empregadores.
O Diário
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