A política fluminense foi novamente chacoalhada nesta semana com a operação Cadeia Velha, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, e que atingiu em cheio a cúpula da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O atual presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), seu antecessor, Paulo Melo (PMDB), e o líder do Governo do Estado na Alerj, Edson Albertassi (PMDB), chegaram a ser presos após decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), mas a decisão foi revista na sexta-feira pelo plenário da Assembleia. No entanto, outro órgão estadual esteve no epicentro de mais este terremoto: o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Após a operação Quinto do Ouro, no início do ano, que revelou um esquema de corrupção envolvendo o TCE, cinco conselheiros foram afastados e o ex-presidente e delator do caso, Jonas Lopes de Carvalho, se aposentou. Seis auditores interinos, concursados e que exerciam o cargo de substitutos, ganharam protagonismo. Desde então, as contas de 13 municípios foram analisadas e oito reprovadas. Proporção bem diferente em 2016 (com referência 2015), quando os conselheiros envolvidos nos esquemas delatados rejeitaram as contas de oito das 91 prefeituras do estado.
Dos municípios que já passaram pelo crivo dos técnicos com referência o ano de 2016, apenas Bom Jesus do Itabapoana, Tanguá, Duas Barras, Bom Jardim e Sumidouro foram analisados positivamente, enquanto Conceição de Macabu, Miracema, Italva, Magé, Resende, Itaboraí, Guapimirim e Paracambi foram aprovados.
O TCE emite pareceres favoráveis e contrários às contas de todos os municípios do Rio de Janeiro, com a exceção da capital, e também tem o poder de aprovar contratos de obras do Governo do Estado. Em sua delação, Jonas revelou que existia pagamento sistêmico de propinas aos auditores, todos indicados politicamente pelos últimos governadores. Estes pagamentos eram feitos por prefeituras e empreiteiras, com consentimento do Governo do Estado. Com o afastamento deles, entraram em cena os técnicos da área que fizeram concurso público para entrar na Corte. Desde então, o Tribunal vem passando por um processo de modernização, transparência e readequação. Porém, com a aposentadoria de Jonas, o governador Luiz Fernando Pezão indicou Albertassi para o cargo.
A intenção de Pezão gerou protestos dos servidores da Corte, que queriam que a vaga fosse preenchida por um dos auditores substitutos. Mesmo com forte rejeição, o nome de Albertassi chegou a ser aprovado por uma comissão da Alerj e seria votado no plenário da Casa na última terça-feira. No entanto, após uma ação de deputados do Psol, a nomeação do líder do Governo foi barrada pela Justiça.
Folha1
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