APOSENTADO QUE TRABALHA FICARÁ SEM FGTS

José Ganolis, 64 anos, feirante, morador da Lapa-Daniel Castelo Branco/Agência O Dia

A proposta de Reforma da Previdência apresentada ontem pelo governo Bolsonaro veio mais dura que a PEC 287 de Temer, que ficou empacada no Congresso. Entre as mudanças no sistema previdenciário alguns pontos que O Dia antecipou ao longo dos últimos dias foram confirmados:criação de idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 (homens), fim da aposentadoria por contribuição, mudança na regra do cálculo do benefício, estabelecendo 40 anos de contribuição para o segurado receber integral, mudança no PIS/Pasep, entre outros. 

Um ponto diferente que circulou pelo mercado e está na Nova Previdência vai impactar diretamente o aposentado que continua trabalhando. Conforme a proposta, o empregador não precisará pagar multa de 40% sobre o valor do FGTS ao aposentado que for demitido. Assim como fica isento de pagar FGTS. Ou seja, quem for aposentado e continua no mercado vai ficar sem o FGTS.

"Pelo lado do empregador, contratar aposentado será um bom negócio porque desobriga do pagamento do FGTS. Já pela ótica do empregado aposentado, ele não terá FGTS e contribuirá para a Previdência sem nenhum retorno no benefício. O resultado é claro: vai estimular o trabalho informal", adverte Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

A expectativa do governo ao lançar a Nova Previdência, segundo o secretário especial da Previdência, Leonardo Rolim, é de gerar uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos e reduzir desigualdades sociais. "A Nova Previdência é igualitária e mais justas, onde quem ganha mais pagará mais", disse Rolim na apresentação da proposta no Ministério da Economia. Vale lembrar que para entrar em vigor as novas regras precisam ser aprovadas no Congresso.

O Dia