ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS TEM PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA DE BOM JESUS-RJ

Procuradoria Jurídica da Câmara da parecer favorável ao artigo 1º da Lei 816/2007 que trata de isenção de IPTU para aposentados e pensionistas.

Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana de 18-02-19

5ª SESSÃO DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 18ª LEGISLATURA

A Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana realizou na segunda-feira (19/02) a 5ª Sessão Ordinária desse ano. A reunião foi aberta pelo vice-presidente da Casa, Moacir da Figueiredo (PRB). Ele convocou o 2° Secretário, Vereador Chermem Lepre (DEM) para a leitura da Ata anterior (aprovada por unanimidade).

Em seguida convocou o 1º Secretario Vereador Clóvis da Farmácia (PR) para proceder à leitura do Expediente. Foram lidos ofícios do Executivo, solicitando a retirada de pauta e devolução para o Gabinete do Projeto de Lei n° 02/2019 de 05/02/2019 que altera o Anexo I da Lei 584/2000, para que seja realizada as adequações necessárias também foi lido o oficio n° 51, que encaminha balancete da Secretaria Municipal de Saúde do mês de janeiro de 2019. Foram apresentadas proposições dos Vereadores: Paulinho do Adílio (PDT), Projeto de Emenda Aditiva nº 001/2019 que acrescenta inciso ao art. 15 da lei 1317/2018; Vereador Toninho do Bar (PODEMOS), solicita empenho no sentido de determinar, com urgência, uma limpeza geral com a retirada do lixo e troca das lâmpadas queimadas em todas as ruas do Monte Calvário;

Vereador Fabrício Cadei (DEM), solicita o retorno do funcionamento do chafariz da Praça Governador Portela, solicita que seja viabilizado um espaço para repouso de crianças no PU – Posto de Urgência, Solicita construção de 02 bueiros ou uma galeria de água próximo a padaria Massa e Cia na Avenida Olímpica, Solicita construção de 02 bueiros para dar escoamento a grande quantidade de águas pluviais nas ruas Marciano Domingues e Napoleão Teixeira, no bairro Novo; Vereador Moacir da Figueiredo (PRB), solicita que seja providenciada poda de três árvores ao lado da Unimed; Moção de congratulação e Aplausos ao Ex- Prefeito de Presidente Kennedy/ES, Reginaldo dos Santos Quinta, pela passagem do seu aniversário no próximo dia 20/02; Vereador Raphael do Ralph (MDB), solicitando cópias de todas as viagens realizadas pelos veículos oficiais da Câmara no período de 01/2017 ate a presente data; Vereador Waldeir Chrisostomo (MDB), solicita que seja realizado calçamento da rua Principal até a ponte de madeira que liga a Usina Santa Maria à Santa Maria de Campos, solicita seja realizada dragagem no lago da Praça principal da Usina Santa Maria e retirada de esgoto às suas margens. O Secretário também leu os pareceres favoráveis dos Projetos de Leis: n° 002/2019 de autoria do Vereador Paulinho do Adílio que altera a redação do art. 23 da resolução 529 de 1992 (regimento interno).

também de autoria do mesmo vereador o projeto n° 003/2019, que altera a redação do art. 2º da resolução n° 760 de 2018 que versa sobre a medalha Vereador Professor Pedro Gonçalves Dutra. Projeto de Lei n° 002/2019 de autoria do Vereador Maycon Chaves (DEM), que institui a Semana Municipal do Ciclismo em Bom Jesus do Itabapoana e de autoria do Vereador José Luis (AVANTE), que altera o art. 1º da Lei 816/2007 que trata de isenção de IPTU para aposentados e pensionistas. De acordo com a Procuradoria Jurídica todos estão aptos a seguir os tramites legais dentro da Casa de Lei. 

O primeiro a ir à Tribuna foi Raphael do Ralph (MDB), cobrou que aconteça uma união de todos os Vereadores para que haja uma ação urgente em prol da saúde do município. O Vereador Moacir da Figueiredo pediu a parte e solicitou que a Comissão de Saúde da Câmara atue diretamente na atenção ao atendimento do PU, pois o mesmo está necessitando de mais atendimento médico no plantão da noite. Ele agradeceu ao Prefeito por ter prorrogado o prazo para recolhimento dos aprovados no processo seletivo da Secretaria de Saúde. 

Na sequência foi aberta a palavra ao Vereador Toninho do Bar, que usou a tribuna para cobrar o Executivo sobre os serviços prestados no cemitério local, devido à falta de equipamentos de proteção e ferramentas para os servidores. O vereador se mostrou indignado com a péssima estrutura encontrada. 

- Estive visitando o cemitério e pude perceber a necessidade urgente de equipamentos de proteção como: botas e luvas, também a falta de inchadas e outras ferramentas. É lamentável essa situação. Ressaltou Toninho. 

Não havendo mais inscritos, Vereador Moacir da Figueiredo, usou das falas informando que na próxima sessão irá presta uma homenagem ao casal Marcelo e Mazinha (Contato), pelos 33 anos de casamento, não havendo mais assuntos deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para dia (21/02). Estiveram presentes ao Plenário: Moacir da Figueiredo (PRB), Zé Luiz (AVANTE), Maycon Chaves (DEM), Cherminho (DEM), Fabrício Cadei (DEM), Raphael do Ralph (MDB), Toninho do Bar (PODEMOS), Waldeir Chrisóstomo (MDB), Washtinho (MDB) e Sérgio Crizóstomo (PRTB).

Ascom CMBJI

Blog do Jailton da Penha JDP