Foto: Folha da Manhã
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta quinta-feira (26), habeas corpus aos vereadores afastados Kellinho (Pros), Linda Mara (PTC) e Thiago Virgílio (PTC), condenados em ação penal da operação Chequinho. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entendeu que não caberia mais recurso na ação e determinou, em outubro do ano passado, o início do cumprimento da pena de 5 anos e 4 meses no regime semiaberto. Lewandowski, no entanto, teve entendimento diferente e determinou, liminarmente, que os três sejam soltos até o trânsito em julgado da ação, conforme entendimento firmado pelo STF.
Thiago já está solto desde a semana passada. Ele havia obtido direito da Visita Periódica ao Lar (VPL) e ficaria em casa por sete dias. No entanto, conforme decisão recente da Justiça do Rio, poderia ficar ao menos 30 dias sem voltar para prisão devido ao novo coronavírus. Já sobre Linda Mara e Kellinho, a Seap (secretaria estadual de administração penitenciária) não confirmou, até o momento, se já foi comunicada sobre a ordem de soltura e quando eles deixarão a prisão.
Até o trânsito em julgado da ação penal, caberia recurso dos réus ainda ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, o TRE entendeu que, em síntese, os prazos recursais expiraram e declarou o trânsito em julgado da ação. No habeas corpus, a defesa sustenta que o TRE deveria ter aplicado o “princípio da fungibilidade para que o recurso de agravo fosse recebido como agravo de instrumento em recurso especial eleitoral”. Solicita, ainda, que o recurso especial apresentado ao TRE tenha prosseguimento para que o processo, caso necessário, suba, na sequência, ao TSE. O ministro não dá essa determinação, mas assegura que os réus devem continuar em liberdade.
No dia 31 de outubro do ano passado, o delegado da Polícia Federal Paulo Cassiano concedeu uma entrevista coletiva para informar que tentava cumprir os mandados de prisão expedidos pelo TRE devido à condenação dos três réus de uma das ações penais da Chequinho. Cassiano afirmou que os três já eram considerados foragidos. No mesmo dia, Kellinho se apresentou à delegacia da PF e foi preso. Já no dia 3 de novembro, Thiago Virgílio foi preso em casa. Quem levou mais tempo para ir para o cárcere foi Linda Mara. Ela continuou foragida por mais de 90 dias, mas se entregou no dia 12 de janeiro.
A operação Chequinho, deflagrada em 2016, descortinou o que o Ministério Público classificou como um “escandaloso esquema” da troca do Cheque Cidadão, programa de transferência de renda na gestão Rosinha Garotinho, por votos na última eleição municipal.
Arnaldo Neto/Folha da Manhã
Arnaldo Neto/Folha da Manhã
Nenhum comentário:
Postar um comentário