Foto:Folha da Manhã
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro enviou, nesta terça-feira (31), um ofício à prefeita de São Francisco de Itabapoana, Francimara Barbosa Lemos, referente à aglomeração ocorrida em casa lotérica do município. O promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, Marcelo Lessa, orientou que o poder público municipal coíba a atividade enquanto houver desrespeito às normas repassadas por autoridades sanitárias, que pode gerar prisão do proprietário. A Prefeitura informou que equipes da Postura estiveram na casa lotérica e notificaram os responsáveis.
No documento, o promotor alerta para que, caso a lotérica não se organize para funcionar sem aglomeração de pessoas, o estabelecimento deve ser fechado. E, se houver resistência do proprietário, ele deverá ser “preso em flagrante e apresentado à autoridade policial, ante a prática de crime contra a saúde pública, já que há determinação das autoridades sanitárias de não promover, em hipótese alguma, a aglomeração de pessoas, o que é condicionante para a permissão do funcionamento do tipo de comércio do mesmo, nestes estritos termos autorizado a funcionar pelos decretos de regência, e não em desacordo com tal condicionante”.
Em nota, a Prefeitura de SFI informou que: "na manhã de hoje (terça), equipes de fiscalização da Postura de SFI estiveram na casa lotérica e nas agências bancárias do município, notificando os responsáveis, através de ofício, e dando ciência do despacho do MP. Eles foram orientados para que adotem medidas, a fim de evitar a aglomeração de pessoas, tanto na parte interna como externa, sendo alertados que o descumprimento poderia acarretar penalidades, inclusive o fechamento do estabelecimento. O município está fiscalizando periodicamente o cumprimento das medidas previstas no ofício".
Folha da Manhã
Nenhum comentário:
Postar um comentário