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Em sessão por videoconferência, o plenário do Senado aprovou, nesta segunda-feira, 30, o projeto que prevê o pagamento de auxílio de 600 reais para trabalhadores informais, apelidado de ‘coronavoucher’, em votação simbólica onde todos os partidos encaminharam às bancadas a orientação para se votar a favor do projeto, contemplado por unanimidade, com 79 votos a favor. De relatoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o projeto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro
Serão contemplados os trabalhadores registrados como autônomos e informais e os microempreendedores individuais, os MEI que não recebam aposentadoria ou seguro-desemprego. O pagamento do auxílio é limitado a duas pessoas por família.
O projeto engendrado pelo Ministério da Economia, sob a tutela de Paulo Guedes, previa o pagamento de um benefício de 200 reais para este contingente para diminuir os impactos da pandemia do coronavírus na vida destes cidadãos, impactados diretamente pela política de isolamento recomendada pela Organização Mundial da Saúde. O valor foi considerado muito baixo por lideranças partidárias na Câmara e elevado na aprovação do texto na Casa na última quinta-feira 26.
Na sessão desta segunda, o senador Major Olímpio (PSL-SP) criticou o governo por ser “muito bom de iniciativa, mas não de terminativa”. “Estamos precisando de mais iniciativas para injetar na veia o dinheirinho”, disse ele. Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) afirmou que os valores foram articulados entre o presidente Bolsonaro e o Congresso Nacional, que consideraram os valores iniciais como “muito tímidos”.
O primeiro vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), informou que um acordo de líderes determinou a aprovação apenas com emendas de redação. As emendas de mérito e outras sugestões de senadores para ampliar o benefício para outras categorias como trabalhadores intermitentes, pescadores sazonais e motoristas de aplicativo serão discutidos na terça-feira, 31, quando será debatido um “projeto complementar da renda mínima”, segundo Anastasia.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Correios, Caixa e agências lotéricas farão os pagamentos dos benefícios, mas apelou que a população ainda não vá às agências porque o texto ainda não foi sancionado por Bolsonaro, tampouco existe ainda o sistema para os saques.
Como VEJA revelou, Guedes estuda reduzir os salários de funcionários públicos que ganhem mais de 10 mil reais, temporariamente, para arcar com os benefícios, cujo orçamento será de 59,8 bilhões de reais, segundo estimativas do Instituto Fiscal Independente, do Senado.
Segundo o texto, será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.
Já a renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família. Ainda não há data para que o auxílio comece a ser pago e nem qual órgão irá realizar o pagamento.
Segundo o projeto, enquanto durar a epidemia, o Poder Executivo poderá prorrogar o pagamento do auxílio.
No texto aprovado pela Câmara, que foi fruto de um acordo com o governo, há a previsão que caso do informal ser mulher, mãe, chefe de família, o auxílio seja de 1,2 mil reais. Ao todo 24 milhões de pessoas podem ser beneficiadas . Segundo o IBGE, o Brasil tem 38 milhões de trabalhadores informais.
Veja/Com Agência Brasil
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