Quinze mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Entre os alvos da ordem judicial, expedida pela 3ª Vara Criminal de Campos, estão dois vereadores, empresários e servidores ligados à Seeduc. Para não atrapalhar as investigações, a Polícia Federal (PF) não divulgou com que alvo da ação o dinheiro foi apreendido. O valor total dos contratos investigados por suspeita de licitação não foi revelado pela polícia. Segundo o RJTV, entre os locais das buscas executadas, nesta quinta-feira, estão os gabinetes dos vereadores Marcos Alcides Souza da Silva, o Marquinhos do Transporte (PDT) e Maicon Silva da Cruz (sem partido). O Globo ligou para a Câmara Municipal de Campos para falar com os dois parlamentares, mas a informação recebida foi a de que os vereadores não estavam presentes e que não havia ninguém disponível para falar sobre o caso. O que se sabe é que a verba usada nos contratos suspeitos é oriunda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O dinheiro foi repassado pelo governo federal para a Secretaria Estadual de Educação, que fez uma descentralização, repassando os valores para escolas estaduais de Campos contratarem diretamente o transporte escolar.
A polícia não detalhou a suspeita de participação dos vereadores no caso. Segundo o MP, os alvos da operação desta quinta-feira são citados em investigação sobre a possível prática dos crimes de associação criminosa e fraude do caráter competitivo da licitação que envolve contratos de transporte. Além dos mandados de busca e apreensão, o MP também pediu à Justiça a suspensão de todos os contratos firmados pela pasta. As empresas que tiveram o contrato suspenso são: WD Empreendimentos Comerciais e Serviços Eireli, ML dos Santos Comércio Serviços Eireli, MA Souza Transportes e Empreendimentos Ltda. e Prozul Serviços de Construções Ltda.
Segundo o MPRJ, também está impedida a transferência de eventuais contratos a serem celebrados com estas sociedades empresárias, devendo permanecer na prestação do serviço as empresas anteriormente contratadas, até que nova licitação seja realizada. A operação foi batizada com o nome de Stop, em referência à paralisação dos contratos.
Procurada, a Secretaria Estadual de Educação disse que todos os servidores suspeitos de participação no esquema responderão a uma sindicância. Abaixo, a íntegra da nota enviada pela Seeduc.
“A Secretaria de Estado de Educação informa que os funcionários citados na ação foram exonerados, em maio, do cargo de coordenação e, como servidores públicos, vão responder à uma sindicância aberta pela Seeduc.”
“A Secretaria de Estado de Educação informa que os funcionários citados na ação foram exonerados, em maio, do cargo de coordenação e, como servidores públicos, vão responder à uma sindicância aberta pela Seeduc.”
A secretaria esclarece que todos os recursos públicos destinados ao transporte escolar são descentralizados diretamente às unidades escolares que possuem autonomia para fazer a licitação e contratação das empresas que ofertam o serviço. A Seeduc afirma ainda que estará colaborando com todas as informações necessárias para a investigação.
Por fim, a secretaria também avisa que todo e qualquer pagamento de empresas envolvidas deverá ser suspenso.
Fonte: O Globo
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