Órgão fiscalizador
das finanças públicas, o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) quer a
devolução de cerca de R$ 109,46 milhões para os cofres de 91 prefeituras e do
estado. O dinheiro, referente a processos julgados no ano passado, foi usado em
despesas ilegais ou em compras consideradas superfaturadas.
Para se ter uma
dimensão do montante, basta lembrar que menos da metade dessa quantia — R$ 48
milhões — foi pleiteada por prefeitos da Baixada Fluminense, em janeiro, para
reconstruir regiões destruídas pelas chuvas. No auge da catástrofe, conseguiram
R$ 8 milhões do governo federal.
Só não entra nessa
lista a Prefeitura do Rio porque seus gastos são controlados pelo Tribunal de
Contas do Município (TCM-RJ). O dinheiro terá que ser devolvido pelo gestor que
cometeu a irregularidade. A relação é extensa. Tem mais de cem nomes, entre ex
e atuais secretários, prefeitos, vereadores e responsáveis por setores e
autarquias citados em quase 300 mil processos que tiveram decisão no plenário,
em 2013.
A quantia tem que ser paga com recursos próprios. Em 2012, o
valor determinado pelo Tribunal para retornar aos cofres públicos foi de cerca
de R$ 68 milhões, resultantes de 215 mil processos julgados e que acabaram em
punição.
Christina Nascimento-O Dia.
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