Aprovado quase por unanimidade na noite da última terça-feira (25), o Marco Civil da Internet segue agora para o Senado - se não sofrer modificações, vai para sanção presidencial. Para o relator do projeto e deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o "ideal" é que seja votado até abril, antes de uma conferência internacional sobre internet que será sediada no Brasil.
O projeto equivale a uma "Constituição", com os direitos e deveres dos internautas e empresas ligadas à web. No ano passado, depois das denúncias sobre espionagem nos EUA, o governo federal enviou pedido à Câmara para que tramitasse em regime urgência constitucional. Como não foi votado, passou a trancar a pauta no final de outubro, impedindo outras votações em sessões ordinárias.Foram 17 votos a favor e um contra do PPS.
FONTE: Uol
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