O
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve, na sessão desta
segunda-feira (17), o afastamento do vereador de Itaboraí Lucas Rogério
Baptista Borges (PMDB), cassado por abuso de poder econômico. Eleito vereador
pela primeira vez em 2004, Lucas Borges mantinha um centro social desde 2005,
com formação de cadastro de eleitores e oferta gratuita de consultas e serviços
médicos e profissionalizantes. A Justiça Eleitoral fechou o centro em 27 de
julho, quando, entre outras irregularidades, os fiscais flagraram a maciça
presença de servidores da Câmara Municipal que atuavam como
"voluntários" do centro social. Lucas Borges também permanece
inelegível por oito anos, a contar de outubro de 212.
O centro
social com o nome dele até 2009 foi alterado para ONG Vida Nova para o Brasil.
O relator do processo, desembargador Abel Fernandes Gomes, ressaltou a
utilização de "recursos humanos remunerados pelo contribuinte" e
também condenou a privatização de serviços públicos, explicitada na promessa de
campanha que previa a extensão do "projeto social" de Lucas Borges a
todos os bairros da cidade. "São benefícios que deveriam ser providos pelo
poder público", disse o desembargador.
ASCOM/TRE-RJ.
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