O
Colegiado do TRE-RJ manteve, na sessão de quarta-feira (19), a
inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito de Guapimirim Renato Costa Mello
Junior, o Junior do Posto (PMDB), e dos candidatos da chapa que apoiou em 2012,
Ismeralda Rangel Garcia (prefeita) e Marcel Rangel Garcia, o Marcel do Açougue
(vice), por abuso do poder econômico e político, além de uso indevido dos meios
de comunicação. A Corte decidiu, ainda, aumentar a multa anterior aos três, em
primeira instância, de R$30 mil para R$ 106,4 mil, cada. O atual prefeito,
Marcos Aurélio Dias (PSDC), que era o vice na gestão de Junior do Posto, também
teve sua multa aumentada de R$ 10 mil para R$ 53,2 mil. Cabe recurso ao
Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Em longo
e elogiado voto, o relator do processo, vice-presidente do TRE-RJ,
desembargador Edson Vasconcelos, afirmou que Junior do Posto "utilizou-se
da máquina administrativa em favor dos candidatos que almejava eleger, ora
promovendo, intensiva e desnecessariamente, os feitos do governo no sítio
institucional, ora autorizando divulgações de campanha em prédios
municipais", o que "violou a isonomia daquela disputa eleitoral, sem
prejuízo de atentar contra a moralidade e a impessoalidade constitucionalmente
impostas ao atuar dos agentes públicos". Para o magistrado, "a
percepção de que o grupo estava disposto, a qualquer custo e contrariando o
espírito republicano, a perpetuar seu projeto de poder" é reforçada pelo
testemunho do delegado de polícia responsável pela Operação Intocáveis, que
investigou em 2012 um suposto esquema de corrupção na prefeitura de Guapimirim.
Ascom-TRE
/RJ.
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