Foto/Noticias de Mesquita.
O ex-prefeito de Mesquita Artur Messias e seu vice Paulo Roberto Paixão vão ter que ressarcir os cofres do município, de forma solidária e com recursos próprios, em R$ 34.935,04, por terem recebido em 2010 subsídios acima do estabelecido pela legislação. A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na sessão plenária desta terça-feira (9/6), seguiu o voto do conselheiro-relator Aloysio Neves. Artur Messias teve suas contas, na condição de ordenador de despesas da prefeitura, consideradas irregulares, também, por outros problemas. Por isso, além do ressarcimento, o ex-prefeito terá que pagar, ainda, uma multa no valor de R$ 6.779,75.
De acordo com os técnicos do TCE-RJ, Artur Messias e Paulo Roberto Paixão receberam, respectivamente, naquele ano, de forma irregular, R$ 18.811,17 e R$ 16.123,87, causando dano ao erário. Como ordenador de despesas, o ex-prefeito também apresentou contas com divergências entre valores registrados nas conciliações bancárias e o saldo dos extratos, além de inscrição de restos a pagar de exercícios anteriores, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O conselheiro-relator determinou, ainda, a aplicação de multa, no valor de R$ 6.779,75, a Danstin Nascimento Lima, responsável pela tesouraria da prefeitura.
Ascom/TCE-RJ
Blog do Jailton da Penha
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