BOM JESUS PARTICIPA DE DEBATES QUE REUNIRAM MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DE TODO O PAÍS

Bom Jesus do Itabapoana, representado pela Prefeita Branca Motta, participou na última semana do Encontro Nacional de Municípios e do 5º Congresso Fluminense de Municípios. O evento foi realizado no Rio de Janeiro pela Associação de Municípios do Estado do Rio de Janeiro (AEMERJ) e pela Associação Brasileira de Municípios (ABM).
No encerramento, os presidentes das entidades promotoras entregaram uma carta de reivindicações das prefeituras ao Congresso, representado na ocasião pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Entre as propostas, os prefeitos e prefeitas destacaram a necessidade de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em virtude de crise.

Segundo alguns prefeitos, é preciso desobrigar os municípios a cumprirem o teto da folha de pagamento, já que existe um crescimento vegetativo, ou seja, mesmo sem contratar ou reajustar salários, o limite permitido é ultrapassando, pois houve grande queda de receitas.

Outros pontos de destaque foram: a retomada da CPMF e a divisão dos recursos com os municípios; a criação de mecanismos para disciplinar a atuação do Poder Judiciário e dos órgãos fiscalizadores em relação às administrações municipais e a criação de uma Mesa Federativa no Congresso Nacional.

A AEMERJ e a ABM também apresentaram proposta de revisão da Lei de Licitações. Segundo levantamento da entidade nacional, existe uma defasagem de 197% nos valores (soma da inflação acumulada de maio de 1998 – quando se fixou os atuais valores dos diferentes tipos de licitação – a julho desse ano). O reajuste nas modalidades garantiria a retomada do poder de compra das prefeituras.

- As prefeituras ofertam grande parte dos serviços à população, mas os recursos permanecem concentrados na União. Queremos rediscutir esse pacto e valorizar os estados e, principalmente, os municípios, concluiu a Prefeita Branca Motta.

Ascom 

Blog do Jailton da Penha