Produtores rurais de todo o Espírito Santo estão proibidos, pelo menos até o dia 21 de outubro, de captar água de rios e poços escavados, entre 5h e 18h, destinado a todo e qualquer uso, exceto para o abastecimento humano. A determinação consta na resolução 006/2015, publicada no Diário Oficial do Espírito Santo, pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).
Segundo a resolução, é priorizado o abastecimento humano e animal em todas as bacias hidrográficas de domínio estadual e é estabelecida uma série de restrições ao uso da água.Em caso de desrespeito, os infratores estão sujeitos a multas de até R$ 268 mil.“São medidas restritivas, mas imprescindíveis para garantir o abastecimento de água para as pessoas”, afirmou o diretor da Agerh, Robson Monteiro.
Já a resolução 005/2015 declara o Cenário de Alerta no Espírito Santo, frente ao prolongamento da escassez hídrica. Esse documento ainda proíbe a construção de novos poços escavados, a captação em poços escavados localizados a menos de 300 metros de um corpo hídrico superficial e a perfuração de poços artesianos, exceto quando destinados ao abastecimento humano.
A resolução também traz a recomendação para que as instituições de fomento ou de crédito agrícola suspendam imediatamente as operações para a implantação de novos sistemas de irrigação e para a ampliação de sistemas já existentes. O documento recomenda, ainda, às Companhias Públicas e Privadas e aos Serviços Autônomos Municipais de Água que reduzam o fornecimento de água para grandes usuários industriais.
As prefeituras receberam a recomendação de adaptar, em regime de urgência, seus códigos municipais de postura visando à proibição de atividades notadamente reconhecidas como promotoras do desperdício de água, tais como lavagem de carros, calçadas, fachadas, pisos, muros e janelas com o uso de mangueiras; irrigação de jardins e gramados; resfriamento de telhados com umectação ou sistemas abertos de troca de calor; lavagem de ruas e avenidas, exceto quando a fonte for o reuso de águas residuais tratadas.
As medidas foram anunciadas durante coletiva de imprensa, na tarde da última segunda-feira (05), pelo Comitê Hídrico Governamental. Participaram da entrevista o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Octaciano Neto; o secretário de Estado do Meio Ambiente, Rodrigo Júdice; a presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Denise Cadete; e o diretor de Planejamento e Gestão Hídrica da Agência Estadual de Recursos Hídricos, Robson Monteiro.
Proibição total em nove municípios
A resolução 006/2015 estabelece regras e condições de restrição de captação e uso de água em nove municípios que estão em situação extremamente crítica: Pinheiros, Alto Rio Novo, São Roque do Canaã, Vila Pavão e parte de Conceição da Barra, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Fundão e Santa Teresa.
Nesses locais, a captação de água para qualquer outro fim que não seja o abastecimento humano e animal, como a utilização da água para fins industriais e para irrigação, está totalmente suspensa por 15 dias, podendo a suspensão ser revista a qualquer tempo.
Fiscalização intensificada
De acordo com o governo estadual, uma força-tarefa foi criada para fiscalizar a utilização da água em todas as bacias hidrográficas. Formada por representantes dos Comitês de Bacias, da Agerh, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), da Polícia Militar e de prefeituras. Serão verificados in loco se as resoluções da Agerh estão sendo cumpridas. Em caso de desrespeito, os infratores estão sujeitos a multas de até R$ 268 mil.
O secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, ressaltou que o Espírito Santo registra uma das piores secas de sua história, o que vem trazendo impactos para toda a população urbana e rural, sobretudo para o setor agropecuário. “Estamos agindo de maneira rápida para minimizar os impactos dessa estiagem para o conjunto da sociedade. A legislação estabelece que a prioridade deve ser sempre o abastecimento humano. Paralelo a essas medidas emergenciais estamos colocando em prática um conjunto de ações para aumentar a segurança hídrica dos capixabas”, pontuou.
A presidente da Cesan, Denise Cadete, explicou, durante a coletiva, como está funcionando o racionamento nas 10 localidades em nove municípios do Estado. “A Cesan não está fornecendo água para essas localidades, diariamente, das 19 horas às 6 horas”.
Ela também lembrou que a situação do Estado voltou a ser de alerta e a população. Segundo ela, apesar de já ter economizado 9 bilhões de litros de água nos oito primeiros meses deste ano, comparado com o ano passado, tem que continuar a economizar.
“Houve ainda mais redução da água fornecida para as indústrias Arcelor Mittal e Vale. E a população não deve lavar calçadas e carros e nem desperdiçar de forma nenhuma. Recomendamos que seja reaproveitada inclusive a água das máquinas de lavar e cada um tenha uma caixa d’água adequada às suas necessidades diárias. Por exemplo, numa casa com cinco pessoas, diariamente, é preciso uma caixa d’água com capacidade para mil litros”, ressaltou.
Construção de barragens
As diretrizes adotadas pelo Governo do Estado no Planejamento Estratégico 2015-2018 para as áreas de meio ambiente e agricultura também preveem a construção de 60 novas barragens, o que representa um investimento de R$ 60 milhões, e a ampliação da cobertura vegetal em 80 mil hectares.
Com relação à captação de água nos rios, o objetivo é ampliar o volume de água reservada em 100 milhões de metros cúbicos, que serão distribuídos em barragens públicas e privadas por todo o Espírito Santo. Até 2013, havia 1.396 barragens regularizadas junto ao Idaf. Com a mudança na legislação, foram regularizados mais 1.789 empreendimentos, sendo 330 licenciados e 1.459 dispensados de licenciamento.
A nova legislação prevê facilidades, como a dispensa de licenciamento para barragens com até um hectare e volume de até dez mil metros cúbicos, que representam 80% do total de barragens existentes no Estado. Nesses casos, será preciso realizar um cadastro declaratório junto ao Idaf, com auxílio de um responsável técnico, informando a existência do empreendimento na propriedade.
Investimentos públicos nas montanhas
O programa Águas e Paisagens, anunciado recentemente pelo governador Paulo Hartung, vai possibilitar investimentos superiores a R$ 1 bilhão em saneamento básico, na ampliação da preservação e conservação das margens de rios e regiões de nascentes e na ampliação da cobertura vegetal em áreas estratégicas, o que, consequentemente, vai contribuir para que o Espírito Santo alcance uma maior segurança hídrica em período de eventos extremos (falta e excesso de água).
O Águas e Paisagens é resultado de um financiamento adquirido junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) da ordem de US$ 225 milhões. O governo e a Cesan terão uma contrapartida de US$ 98 milhões, totalizando investimentos da ordem de US$ 323 milhões, o equivalente a aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
Os municípios de Ibatiba, Dores do Rio Preto, Irupi, Iúna, Conceição do Castelo, Divino São Lourenço, Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina e Marechal Floriano serão contemplados com obras para alcançar o índice de 100% da coleta e tratamento de esgoto. A universalização do esgoto sanitário nesses municípios irá representar investimentos de R$ 115,3 milhões e beneficiará uma população de 168 mil pessoas.
O edital de licitação para as primeiras quatro obras (Ibatiba, Dores do Rio Preto, Irupi e Iúna) já está em análise no Banco Mundial para não objeção, devendo a publicação ocorrer entre novembro e dezembro deste ano.
Também estão previstas obras e intervenções nos municípios de Vila Velha e Cariacica para construir e modernizar mecanismos de coleta e tratamento de esgoto. Somente nestes dois municípios mais de 108 mil pessoas serão beneficiadas e o investimento previsto é de R$ 260 milhões.
Em Cariacica, no Sistema Bandeirantes, também está contemplada a ampliação do sistema de coleta de esgotamento sanitário, com previsão de construção de 90 mil metros de redes. Trinta e seis mil habitantes serão beneficiados. Com essa obra, a cobertura do município salta de 54 para 66%.
Programa Reflorestar
A previsão do governo estadual é de que, somente nos anos de 2015, 2016 e 2017, o Programa Reflorestar irá possibilitar o início de processos de recuperação em aproximadamente 20 mil hectares, envolvendo o atendimento de cerca de quatro mil propriedades e investimentos da ordem de R$ 80 milhões, provenientes do Fundágua.
“O Programa Reflorestar está provocando uma revolução no campo e será referência para o mundo na área de reflorestamento. O Espírito Santo foi o primeiro Estado a tornar o PSA política pública na gestão anterior do governador Paulo Hartung. Os primeiros pagamentos foram realizados em 2009. Hoje, nesse ‘novo início’ de gestão, o programa ganha capilaridade, musculatura, por meio de um amplo apoio da sociedade civil organizada”, afirmou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Rodrigo Júdice.
A integração do Reflorestar com o Programa Águas e Paisagens irá permitir, ainda, o atendimento de cerca de mil propriedades rurais localizadas em municípios das bacias do Jucu e do Santa Maria da Vitória e na Região do Caparaó Capixaba, possibilitando a implantação de práticas florestais sustentáveis em cerca de 3,8 mil hectares.
O Programa Reflorestar foi criado a partir de experiências acumuladas nos últimos 10 anos, e tem como objetivo promover a restauração do ciclo hidrológico por meio da conservação e recuperação da cobertura florestal, com geração de oportunidades e renda para o produtor rural, estimulando a adoção de práticas de uso sustentável dos solos.
Municípios atendidos pelo Reflorestar no Programa Águas e Paisagens: Bacias Jucu e Santa Maria da Vitória (1,6 mil hectares): Serra, Vila Velha, Viana, Cariacica, Domingos Martins, Marechal Floriano, Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina;Caparaó e Adjacências (2,2 mil hectares): Bom Jesus no Norte, Conceição do Castelo, Dores do Rio Preto, Divino São Lourenço, Ibatiba, Irupi, São José do Calçado, Iúna, Guaçuí, Muniz Freire, Ibitirama e Alegre.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Seag
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