FISCALIZAÇÃO PODE AUMENTAR RECEITAS EM MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO

Secretário de Controle Externo: Carlos Roberto Leal/Ascom-TCE

Em tempos de crise, muitos municípios fluminenses estão deixando de levar dinheiro aos cofres públicos por falhas em suas máquinas arrecadadoras. O alerta é do secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Roberto de Freitas Leal. Em recente entrevista a um programa de rádio, o secretário destacou que auditorias feitas pelo Tribunal em duas importantes bases de impostos municipais, caso do ISS e do IPTU, demonstram que as prefeituras jurisdicionadas devem promover a efetiva arrecadação de seus impostos antes de pensar em aumentar alíquotas. “Temos dados que demonstram que 35 dos 91 municípios sob a jurisdição do TCE-RJ não realizam qualquer tipo de fiscalização sobre a cobrança do imposto. Então, toda atividade econômica em um município desses está sendo tributada sem que haja fiscalização para saber se ele recebe ou não”, destacou o secretário, observando ainda que uma cobrança eficiente também faz mais justiça ao contribuinte, “porque quem paga não tem que pagar o dobro porque o outro não pagou”. 

Em relação ao IPTU, ele informou que muitas prefeituras não atualizam suas plantas de valores de imóveis e seus cadastros imobiliários, algumas há mais de 10 anos. Segundo o secretário, é a partir de uma cobrança adequada e eficiente que os municípios vão saber se os valores arrecadados serão suficientes para fins de orçamento ou não. 

LRF - Durante a entrevista, Carlos Leal também esclareceu dúvidas sobre o funcionalismo, como o caso da possibilidade de haver dispensas por conta da crise. Ele explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal construiu caminhos importantes para o administrador público percorrer em cenários de crise econômica ou de redução de receitas. “O servidor estável é atingido por último. Primeiramente vão todas as funções temporárias; em seguida, uma redução de cargos em comissão, e só depois, num cenário de extrema crise, podem ser alcançados os servidores estáveis”. Para ele, um cenário de crises sucessivas, por anos, poderia atingir os servidores estáveis.

Carlos Roberto de Freitas Leal afirmou que o Tribunal de Contas vem incentivando e cobrando, nos últimos anos, que os municípios tenham maior independência nos seus orçamentos. “Cerca de 90%, em média, das receitas dos municípios são dependentes, seja de repasses federais, dos estados ou mesmo dos royalties de petróleo. E aí, num momento como esse em que os royalties sofrem redução brusca em razão da redução do valor do barril de petróleo, essas economias acabam se abalando na mesma medida”. Carlos Leal informou ainda que as prefeituras podem deslocar recursos de diferentes áreas para atender aos gastos mínimos estabelecidos pela Constituição Federal para as áreas de Saúde e Educação, por exemplo. “O Tribunal fiscaliza isso anualmente”, esclareceu.

O Diário