SUBSEÇÃO DA OAB DE BOM JESUS SOLICITOU A CEDAE INFORMAÇÕES SOBRE A CAPTAÇÃO DA ÁGUA NO MUNICÍPIO

Muitas pessoas da sociedade civil, e até advogados, vinculam a Ordem dos Advogados do Brasil a um papel de mero DEFENSOR, representação ou disciplina dos advogados no Brasil.

Em que pese TAMBÉM este papel, é certo dizer que a ordem lhe reservou além das finalidades típicas de fiscalização profissional, o DEVER DE FISCALIZAÇÃO da legislação constitucional e infraconstitucional, onde os advogados tem o papel de defensores da Lei, da Justiça, dos Direitos Humanos, da Ética, da Constituição Brasileira e de nosso Estado Democrático de Direito.

É papel dos advogados e da OAB a construção da sociedade democrática e a preservação do Estado de Direito, como diz no Estatuto da OAB, Lei nº 8.906/94, que define as suas finalidades:

“Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade:

I – defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas;

II – promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil.”

E é acompanhando o presente preceito, de uma entidade dotada de funções públicas e sociais, que a OAB-RJ, subseção de Bom Jesus do Itabapoana, protocolou junto a CEDAE informações sobre a captação da água no Município, solicitando o encaminhamento de informações, para abastecer a OAB-RJ, para que possamos juntamente com o Poder Público e a CEDAE, fazermos um plano diretor para tentar solucionar os problemas da captação da água, alteração das tubulações, melhoria no maquinário e veículos.

Informamos também que foi protocolado junto a Secretaria de Meio Ambiente, solicitação de informações sobre a existência de projetos de proteção da mata ciliar do Rio Itabapoana, .

É a OAB-RJ, subseção de Bom Jesus, TRABALHANDO em favor da sociedade.

Ziraldo Tatagiba Rodrigues

Vice Presidente da OAB-RJ

DELEGADO da CAARJ

Blog do Jailton da Penha