O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, se entregou na tarde desta quinta-feira (16), na sede da Polícia Federal, na Praça Mauá. Ele chegou sozinho e entrou pela frente do prédio. O Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2) determinou hoje, por unanimidade, a prisão de Picciani e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Eles foram alvos da Operação Cadeia Velha na terça-feira. Com a decisão, o mandado de prisão foi expedido, e a Alerj e o Ministério Público Federal (MPF) serão notificados.
Após receber a notificação, a Alerj vai convocar uma sessão extraordinária para avaliar a determinação. Segundo deputados, a sessão deve ocorrer às 15h de sexta-feira. No entanto, é possível que seja convocada ainda nesta quinta.
A avaliação do Legislativo sobre uma determinação de prisão contra um parlamentar está prevista na Constituição. Em novembro de 2015, o Senado confirmou a prisão do então senador Delcídio Amaral (MS), flagrado elaborando um plano de fuga para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Caso a Alerj opte por reverter a prisão, os três deputados serão soltos.
Os desembargadores do TRF-2 determinaram, também, o afastamento de Picciani, Melo e Albertassi das funções legislativas. Porém, o tribunal decidiu que apenas a prisão pode ser submetida à Alerj — o afastamento, não. Assim, mesmo que a Alerj derrube a prisão, os parlamentares continuariam afastados do mandato.
O afastamento é uma medida cautelar. Em outubro deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) precisariam ser submetidas ao plenário do Senado. Na ocasião, os senadores devolveram o mandato à Aécio. A decisão do STF produziu efeitos em casas legislativas do país. É possível, portanto, que a Alerj resolva deliberar também sobre o afastamento, usando como argumento a recente decisão do STF sobre o caso de Aécio.
Na hipótese de a Alerj reverter o afastamento, o Ministério Público Federal deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O procurador Carlos Aguiar, um dos cinco integrantes da força-tarefa do MPF a atuar no caso, já afirmou a intenção de garantir o afastamento dos deputados com recursos às instâncias superiores do Judiciário.
Um eventual pedido do MPF a ser encaminhado ao STJ precisaria ser referendado por um procurador que atua na corte, que ainda não está definido.
Fonte: O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário