O ex-presidente da Câmara de Bom Jesus do Norte, João Batista Alves Linhares, terá o prazo de 30 dias para prestar esclarecimento sobre irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas (TCE) do Espírito Santo, referentes à prestação de contas do exercício 2016.
A decisão monocrática do Conselheiro em Substituição do TCE, João Luiz Cotta Lovatti, está acompanhada de cópia do Relatório Técnico 00981/2017-4 e da Instrução Técnica Inicial 01440/2017-3, elaborados pela Secretaria de Controle Externo de Contas.
O documento aponta divergência entre o saldo dos demonstrativos contábeis e o valor dos inventários de bens na prestação de contas de João Batista; Incompatibilidade na contribuição previdenciária do RGPS (parte do servidor e patronal) indicando distorção nos resultados orçamentários e financeiros; obrigações contraídas nos dois últimos quadrimestres de seu mandato sem disponibilidade financeira suficiente; e ausência de medidas administrativas que viabilizassem a emissão de parecer conclusivo do sistema de controle interno sobre a prestação de contas anual.
Já o atual presidente da Casa, Camilo Coelho (PTN), terá que dar explicações por ter descumprido o prazo de envio da Prestação de Contas Anual (PCA).
Por telefone o atual presidente da Câmara disse estar surpreso pela citação do Tribunal de Contas e que não tinha conhecimento do atraso no envio de documentos ao órgão.
A reportagem também tentou contato com o ex-presidente da Casa, mas até o fechamento da matéria não obteve êxito.
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