Indenização é por suposta tortura na cadeia entre 2015 e 2016
Ademir Lúcio Ferreira de Araújo, de 54 anos, suspeito de matar a estudante de 12 anos, Thayná Andressa de Jesus Prado, ingressou com uma ação na Justiça estadual pedindo indenização por dano moral ao Estado, no valor de R$ 52,8 mil.
Ele alega que foi torturado pelos agentes penitenciários durante o período em que ficou detido no sistema prisional capixaba, entre os anos de 2015 a 2016, o que teria lhe causado danos à saúde.
O processo foi cadastrado na Justiça estadual um dia antes de a estudante ser por ele levada, em um carro, no bairro Universal, em Viana. Três dias antes do desaparecimento de Thayná, uma outra garota, de 11 anos, foi estuprada e as suspeitas também recaem sobre Ademir, que foi detido no último dia 13, no Rio Grande do Sul, para onde fugiu. Ele responde a vários processos em pelo menos três Estados.
Direitos Humanos
De acordo com a Defensoria Pública do Estado, Ademir procurou o Núcleo de Direitos Humanos da instituição no mês de agosto. Na ocasião informou que havia sofrido lesões e torturas no período de sua detenção nos presídios capixabas. Sua narrativa foi acompanhada de documentos e laudos. “Diante dos fatos, foi ajuizada uma ação indenizatória”, relata Elias Gemino, defensor público do Juizado Fazendário de Viana, onde o processo tramita.
De acordo com as informações de Ademir, citadas na ação, ele ficou detido no sistema prisional entre 2 de junho de 2015 a 5 de dezembro de 2016. Seu primeiro argumento é de que a prisão era ilegal porque os crimes pelos quais era acusado já estavam prescritos.
INDENIZAÇÃO
De acordo com o defensor Elias Gemino, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que em casos de tortura os presos têm o direito de pleitear indenização no valor de até 60 salários mínimos (R$ 56,2 mil). Destaca ainda que os outros crimes cometidos por Ademir não podem influenciar na decisão da Justiça sobre o pedido de indenização. “Ele estava sob a tutela do Estado, que tem que cuidar dele, independente do crime praticado”, assinala.
Gazeta Online
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