Foto:Divulgação
Na sessão plenária desta segunda-feira (13), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro aprovou, por unanimidade, o Edital 03/2017, que designou os juízes titulares para as 63 zonas eleitorais que se encontravam vagas no interior. Os novos juízes eleitorais irão cumprir um mandato de dois anos, de 22 de novembro de 2017 a 21 de novembro de 2019. O procedimento seguiu os termos da Resolução TSE 21.009/2002, que estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau.
A escolha dos novos magistrados tem como critério objetivo a antiguidade, com preferência para o juiz que nunca foi titular de uma zona eleitoral no estado. Além disso, apenas podem concorrer os juízes estaduais em efetivo exercício, que sejam titulares de comarcas do município de abrangência da zona eleitoral.
Fonte:TRE/RJ
Campos 24 Horas
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