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Nesta terça-feira (26) a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei que concede bolsa-educação de até R$ 2.860,00 para funcionários do Tribunal de Justiça do Rio.
O texto aprovado pelos Deputados Estaduais prevê um auxílio de R$ 953,47 por filho e será pago a juízes, desembargadores e servidores do tribunal com até três filhos entre 8 e 24 anos.
A fonte dos recursos é o fundo especial do TJ, que recebe os valores arrecadados com as custas judiciais (taxas que as partes são obrigadas a pagar para a tramitação do processo na justiça), cujo saldo até o momento é de R$ 700 milhões.
Para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão.
Fonte: Alerj.
Blog do Jailton da Penha.
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