O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), OU LEI 13.005/2014, FOI SANCIONADO EM JUNHO DO ANO PASSADO E AINDA APRESENTA DESAFIOS IMPORTANTES
A Lei que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) previu a elaboração dos planos estaduais e municipais (PEE e PME), que devem estar alinhados ao PNE. O Plano Municipal define metas para o município para um período de 10 anos. Além disso, estabelece diretrizes para os ensinos médio e superior no município.
Apiacá foi um dos primeiros municípios do Estado a assegurar a correta elaboração do PME e sua implementação prevê constante monitoramento das metas e estratégias definidas pela Lei Municipal que estabeleceu o Plano. A Secretaria de Educação do município elaborou e apresentou o PME à Secretaria Estadual de Educação no final de junho deste ano.
Participação da sociedade
O prazo para apresentação do PME ao Ministério da Educação se expirou no dia 24 de junho. Mais da metade dos municípios capixabas ainda não entregaram o documento e podem comprometer o processo educacional municipal em 2016. O Plano passa a ser o instrumento norteador das políticas educacionais de Apiacá pelos próximos dez anos, a partir de um planejamento que estabelece metas a serem cumpridas nesse período.
O PME permite a participação da sociedade civil do município em busca da definição e consolidação de políticas educacionais públicas e pedagógicas.
“O PME visa o estabelecimento de programas, projetos e ações que possam reiterar o papel da educação como garantidor do direito do cidadão no acesso e permanência de crianças, jovens e adultos nas escolas, sempre a partir dos anseios da sociedade. O documento respeita a realidade local e sugere comprometimento com as melhores práticas educacionais”, afirma a secretária.
Com informações AQUIES
Nenhum comentário:
Postar um comentário