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| FOTO/AGÊNCIA O GLOBO |
Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço. Este parece ser o lema do Tribunal de Contas do Estado do Rio. O órgão responsável por fiscalizar e cobrar transparência das contas das prefeituras e órgãos estaduais é o único do Brasil que não divulga os salários, nem a relação de seus funcionários. A atitude exclusiva do Tribunal do Rio vai contra a Lei de Acesso à Informação (LAI) que, desde 2011, criou uma nova mentalidade de transparência na gestão pública do país, e determina que a remuneração dos servidores públicos seja acessível a todo cidadão.
Além dos dados serem omitidos do Portal de Transparência do Tribunal, a Corte negou o pedido do DIA que, por meio da Lei de Acesso, solicitou ao TCE as remunerações de seus servidores. Na resposta, a Ouvidoria do Tribunal considerou que as informações são de caráter sigiloso e, por isso, não seriam divulgadas. Além disso, argumentou que a Lei de Acesso não prevê o acesso a dados pessoais dos funcionários e conselheiros.
A reportagem também tentou a resposta via assessoria de imprensa, mas foi enviada uma tabela de salários, e não a folha de pagamento nominal. Além do “salário inicial” de R$ 30.471, os sete conselheiros, cinco procuradores do Ministério Público e mais 12 procuradores-gerais que atuam no TCE também recebem uma série de benefícios. Um deles é o auxílio-educação de até R$ 2.910 para três filhos de até 24 anos (R$ 970 para cada). O valor é maior do que o recebido pelos juízes do Tribunal de Justiça, R$ 2,860 para até três filhos (R$953 para cada) — benefício conquistado em maio pelo TJ. Só neste ano, o TCE já desembolsou R$ 6,3 milhões para este benefício. Os conselheiros e os procuradores do MP também recebem R$ 4.377 de auxílio moradia todo o mês.
Os funcionários do Tribunal também têm direito a auxílio-saúde de R$ 600, alimentação, R$ 880, e locomoção, de R$ 260. Também são acrescentadas aos salários as chamadas “gratificações”. Por atuar no controle externo, por exemplo, uma das principais funções do TCE, o servidor recebe mais 85% de seu salário e, por “representação de gabinete”, 35%. Por isso, não dá para saber quanto cada funcionário de fato recebe.
Constança Rezende/Jornal O Dia.
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