Por maioria, a Câmara de Vereadores de Natividade, aprovou no início da noite de terça-feira (06), o Projeto de Lei 23/2015, de autoria do poder executivo, em que o prefeito Francisco Martins Bohrer (PT), o Chico da Saúde, pedia autorização para antecipar receitas, advindas principalmente dos royalties do petróleo, repassadas pelo Governo Federal.
Com isso, o executivo local, está autorizado a partir de agora, a ir ao mercado financeiro e celebrar empréstimo, cuja garantia de pagamento, será o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do qual poderá ser descontado até 10% de seu valor mensal para amortizar as parcelas, que deverão ser quitadas no prazo de dez anos.
A previsão é de que uma vez concluída, a operação seja capaz de injetar cerca de R$ 2,5 milhões nos cofres da prefeitura da cidade, que sofre com atrasos de salários de servidores e a precariedade na prestação de serviços, até mesmo os considerados mais básicos.
A matéria, apresentada em caráter de urgência no final do mês passado, que de início dividiu a opinião de vereadores e moradores e pautou os debates na cidade, acabou aprovada por ampla maioria dos parlamentares. Apenas Severino Neném e Robson do Açougue (que por ser o presidente não precisava votar), se posicionaram contra.
– Praticamente está tudo indicando que o projeto não passaria. Mas ontem (segunda-feira), nos reunimos com o prefeito e ele se comprometeu a destinar esse recurso em questões prioritárias, com o pagamento da APAE, Asilo, Conspinor (consórcio de saúde), dentre outras dividas em que a prefeitura está mergulhada. O prefeito, inclusive, assinou um documento, no qual ele se compromete a seguir esta linha. Agora, cabe à Câmara fiscalizar, – destacou o vereador Rogério Alvarez.
Rádio Natividade
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