A Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana, através da Secretaria Municipal de Saúde Jesus do enviou a Câmara Municipal nesta segunda-feira (5/10) Projeto de Lei no. 18/2015 para regulamentar o PMAQ Programa de melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, instituído pela Portaria 1654/11 pelo Ministério da Saúde.
O PMAQ é um incentivador financeiro que será pago aos servidores com vínculo e atuação na Atenção Básica do Município, especialmente na Estratégia da Saúde da Família, atrelado a indicadores de desempenho e qualidade medidos por avaliação externa e que é feita por um órgão ou instituição escolhida pelo Ministério da Saúde.
O Projeto de Lei prevê ainda o pagamento do prêmio de forma rotativa para aqueles que estão nas ESFs de forma ininterrupta desde o início do Programa, que começou em dezembro de 2011.
Blog do Jailton da Penha
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