A Secretaria de Fazenda de Bom Jesus do Itabapoana divulgou um aviso sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a aposentados e pensionistas residentes ou proprietários de imóveis no município. Estes contribuintes devem comparecer à prefeitura com a documentação completa.
Um dos documentos mais importantes para renovar a isenção, segundo a Lei n° 816/2007, é o INFBEN. O papel deve ser retirado em qualquer agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS):
- De acordo com a lei, não se pode abrir exceções. Além dos documentos pessoais, as pessoas que têm direito à isenção devem apresentar o INFBEN, explicou Samuel Caldeira, secretário de Fazenda.
Os carnês desse ano começarão a ser entregues no início de fevereiro. A Secretaria de Fazenda alerta que os contribuintes que não receberem os boletos devem procurar a Prefeitura antes da data de vencimento da primeira parcela (29/02).
Ascom
Blog do Jailton da Penha
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