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O governador Luiz Fernando Pezão enviou à Assembleia Legislativa, na última segunda-feira, a proposta para o novo piso regional dos trabalhadores da iniciativa privada do estado. O reajuste de 10,37% vai tramitar em regime de urgência. Se aprovada, a lei terá efeito retroativo a 01 de janeiro.
A primeira categoria — que abrange empregados domésticos, trabalhadores florestais, serventes, auxiliar de serviços gerais, entre outros — passaria a receber R$ 1.052,34, ante R$ 953,47 do piso anterior.
Outros cargos como motoristas de ambulância, motoboys, garçons e trabalhadores da construção civil devem ganhar R$ 1.091,12. O piso de porteiros, zeladores, telefonistas, secretários e atendentes de consultórios passaria para R$1.168,70. Já para técnicos de enfermagem, em farmácia, em laboratório, bombeiro civil líder, entre outros, foi acordado um piso de R$1.415,98.
A proposta para professores do Ensino Fundamental com regime de 40 horas semanais é de R$ 1.956,05, assim como tradutor e intérprete de Libras, taxistas profissionais, entre outros. No caso dos administradores de empresas, advogados, contadores e biomédicos, a proposta é de R$ 2.684,99.
Segundo o Estado, a proposta do novo mínimo regional foi consenso entre todas as entidades envolvidas nas negociações, assim como a redução de oito para seis das faixas salariais que compõem o piso. O trabalho foi conduzido pela Comissão Técnica de Estudos, instituída pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.
A mensagem destaca ainda que a nova proposta do piso regional não se aplica aos empregados cujo piso salarial está definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo. Antes de ir à votação, o texto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Trabalho Legislação Social e Seguridade Social; Agricultura e Pesqueira; Turismo; Transportes; Saúde; Educação; Minas e Energia; Defesa Civil; Economia, Indústria e Comércio.
Folha da Manhã
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