Na manhã desta terça-feira (17), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Antônio Jayme Boente, e o delegado Fernando da Silva Veloso, chefe da Polícia Civil no Estado, assinaram acordo de cooperação que permitirá ao TRE-RJ realizar, por e-mail, consulta ao Serviço de Arquivo (SARQ) da Polícia Interestadual (Polinter). Por meio deste procedimento, denominado de "sarqueamento online", é possível verificar por quais processos judiciais uma pessoa se encontra presa.
Os juízes eleitorais, antes de colocarem em liberdade um preso por um crime eleitoral, deverão verificar se determinada pessoa não está presa também por outros crimes, se há mandados de prisão expedidos contra ela, bem como se tais mandados foram revogados ou não. A consulta online ao SARQ dará maior agilidade no cumprimento dos alvarás de soltura executados pela Justiça Eleitoral fluminense.
Blog do Jailton da Penha/Ascom TRE-RJ
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