NOROESTE FLUMINENSE APRESENTA SUAS PROPOSTAS EM EVENTO PROMOVIDO EM ITAPERUNA

Antônio Fernandes Pinheiro da Silva

Coronel Boechat

Deputado Jair Bittencourt

Linovaldo M. Lemos

Prefeito de Itaperuna Alfredão

Assessoria de Comunicação do Deputado Jair Bittencourt

Jair Bittencourt, deputado estadual da região, conduziu o #SuperaRio na cidade

Aconteceu no município de Itaperuna, dentro da MercoNoroeste (Feira Industrial e Comercial do Noroeste Fluminense), o ‪#‎SuperaRio, um evento que tem como proposta criar um espaço de escuta ativa e inspiração para o Legislativo Estadual em parceria com a sociedade. O #SuperaRio é uma iniciativa do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico (criado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), e consta de uma série de quatro encontros, estes em parceria com a InterTV, nas Regiões Serrana, Norte, Noroeste e Lagos. Ao final de cada evento, uma carta é elaborada com as propostas apresentadas pelos presentes para o desenvolvimento de suas regiões. Essas agendas regionais serão posteriormente levadas para discussão na Alerj.

Participaram do #SuperaRio em Itaperuna autoridades políticas, professores universitários e também a sociedade civil organizada local. Os palestrantes foram: Antônio Fernando Pinheiro da Silva (Firjan/Copapa) com o tema “Identificando caminhos para melhorar o Ambiente de Negócios regional”; Nelson Rocha Filho (Sebrae – Regional Noroeste) – “Desburocratização: Noroeste mais simples”; Coronel Boechat ( Cooperativa Agropecuária de Itaperuna) – “Desenvolvimento e Revocacionamento Regional através da Pecuária Leiteira”; e Linovaldo M. Lemos (IFF) – “Noroeste Fluminense – De região problema ao desenvolvimento de suas potencialidades”. Cada um deles apresentou propostas para o desenvolvimento regional. Em seguida, os demais presentes também puderam fazer suas proposições.

O deputado estadual Jair Bittencourt conduziu os trabalhos. Ele ressaltou a importância de eventos como esse, onde representantes dos mais diversos setores são chamados a participar ativamente na elaboração de propostas que irão aprimorar a legislação estadual. “Queremos traçar medidas concretas de solução dos problemas enfrentados pela população do interior do Estado. Ao trazermos as pessoas para a discussão, aproximamos o legislativo do cidadão. Damos ao cidadão mais uma ferramenta de colaboração para o desenvolvimento regional”, afirmou o deputado.

CARTA #SUPERARIO REGIÃO NOROESTE

O Poder Legislativo estadual, autoridades dos poderes executivos municipais, as instituições e a população, reunidas nesta sexta-feira, dia 24 de Junho, em Itaperuna, durante a MercoNoroeste, dirigem-se ao Fórum #SUPERARIO para propor as seguintes ações e iniciativas ao Poder Legislativo estadual:

– Criação de um fórum permanente para debate do desenvolvimento local e regional, que envolva as universidades, institutos federais, entidades da sociedade civil organizada e representantes dos governos locais, sindicatos, câmaras de vereadores. Criação de um comitê executivo para que dê sequência às propostas formuladas;

– Criação de um Plano Diretor Regional de Desenvolvimento, incluindo as interrelações com outras regiões do estado;

– Criação de uma entidade consorciada para gerir o planejamento e as ações de impacto regional;

– Enfoque na diminuição das distâncias entre a Região Noroeste, que reúne 13 municípios, 2% da população estadual (324 mil habitantes), e 0,9% do PIB estadual (R$ 5,6 bilhões, em 2013), e as demais regiões do estado a partir do investimento nas vias de ligação dessa região com as demais, bem como na banda larga, que integre e permita a comunicação dos produtores rurais com o mercado consumidor;

– Garantia de recursos para investimento no asfaltamento das estradas, restaurando as rodovias de integração regional (RJ-206, RJ-210; RJ-214; e RJ-230);

– Garantia de recursos no Orçamento que viabilizem a duplicação da RJ 116 a partir de Macuco;

– Duplicação da BR-393 de Santo Antônio de Pádua a Bom Jesus do Itabapoana e a construção nesta BR dos contornos de Pirapetinga-MG, Miracema e Santo Antonio de Pádua;

– Luta pela duplicação da BR-356 em toda a sua extensão e a construção do Arco Rodoviário de Itaperuna;

– Luta pela construção da EF 354 (ferrovia que liga São João da Barra a Uruaçu- GO). Essas duas ações melhorarão a conexão da região Norte com o Centro Oeste do País, beneficiando as indústrias instaladas na Região Noroeste;

– Melhoria das estradas vicinais. Caminhões têm dificuldades enormes para coleta do leite;

– Criação de ações que fomentem a produção de orgânicos;

– Foco em ações que garantam a desburocratização e a melhoria do ambiente de negócios no estado, reduzindo o tempo de abertura de empresas e do fechamento delas;

– Retorno do papel higiênico de folha dupla para a cesta básica do estado. Um decreto estadual retirou-o, causando uma perda da indústria de 20,6%. Na Região Noroeste, existem 5 indústrias de papel, o que a torna o pólo papeleiro do estado.

– Investir esforços na construção de redes de distribuição de gás natural, aproveitando a vocação do estado de maior produtor de óleo e gás. Hoje as indústrias locais são abastecidas com GLP líquido;

– Transformação do Posto do Inea em Pádua na Superintendência Noroeste do INEA, de forma a dinamizar o processo de concessão e renovação de licenças ambientais;

– Ampliação da carga de energia disponível notadamente nas áreas e distritos industriais e empresariais, garantindo a estabilidade no fornecimento desta energia;

– Garantia de Investimentos na eletrificação rural;

– Garantia da universalização da rede coletora de esgoto, construindo novas estações de tratamento;

– Instalação de unidades locais de coleta e reciclagem, bem como Centros de Tratamento de Resíduos para aumentar a destinação segura de resíduos urbanos e industriais. Hoje a Região Noroeste do estado não tem um centro de tratamento de resíduos que hoje vão para Campos;

– Prioridade à implantação de uma política de turismo para a Região Noroeste Fluminense;

– Implementação de políticas de reflorestamento para a recuperação da cobertura verde, preservação de recursos hídricos e exploração da silvicultura econômica, inclusive na geração de energia;

– Garantir recursos no Orçamento estadual para ampliar a qualificação dos professores da rede publica, com foco na excelência;

– Considerar que a tradição agropecuária e a disponibilidade de terras na região geram oportunidades na produção leiteira, e valor agregado para o setor de medicamentos, ração, além do mercado consumidor do estado cuja demanda hoje é maior do que a produção;

– A Região Noroeste é formada em sua maioria por pequenos produtores, que precisam de uma melhoria no seu rebanho, aumentando a produtividade e diminuindo o custo. Produtividade hoje é de 50 litros por produtor e 5 litros por cada animal, em média;

– Implantação de um programa de integração pecuária e silvicultura, utilizando como apoio os hortos estaduais;

– Redução emergencial do ICMS do milho e da soja, insumos básicos para a produção de ração;

– Elaboração de legislação estadual nos moldes da instrução normativa 63 do Ministério da Agricultura, que assegura o pagamento ao produtor pela qualidade e transporte. Já há lei semelhante sancionada em janeiro desse ano no estado do Rio Grande do Sul (lei 14.835/2016, que institui o programa de qualidade na produção, transporte comercialização do leite);

– Melhoria da qualidade da cana forrageira. Liberação do recurso pela Faperj para uma universidade da Região Noroeste está desenvolvendo um projeto de produção de mudas pré-brotadas em estufa, aprovado em 2015 pela Faperj e que aguarda liberação de recursos;

– Inclusão do Instituto Federal Fluminense no Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro;

– Criação de políticas que enfoquem o desenvolvimento da produção de madeira no estado do Rio de Janeiro, principalmente nas regiões norte e noroeste fluminense. Hoje, 89% da madeira consumida pelo estado do Rio de Janeiro vem de outros estados;

– Estimulo à coleta seletiva solidaria em conjunto com a sociedade civil;

– Valorização da produção das pedras ornamentais.

Ascom/Blog do Jailton da Penha