Agentes poderão ter direito a uma folga em até 30 dias após o depoimento
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, o projeto de lei 4.170/18, do deputado Fábio Silva (DEM) que propõe que os agentes de Segurança Pública que depuserem a órgãos do Poder Judiciário durante a folga tenham direito a uma compensação, podendo tirar outro dia de folga em até 30 dias. Geralmente, policiais (em grande maioria militares) prestam depoimentos em dias de folga em decorrência de alguma ocorrência registrada durante o trabalho. A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão na ‘Casa’.
“Esse é um projeto que procura corrigir uma injustiça que, por vezes, acaba ocorrendo com nossos policiais. Sabemos que muitas vezes, por conta da função que exercem, eles são obrigados a prestar depoimentos na qualidade de testemunhas. Se o depoimento cai em um dia de folga, eles acabam perdendo esse momento de descanso com a família”, justificou o autor do projeto de lei.
SF Noticias
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