A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) a isenção de pagamento de pedágio para motociclistas em rodovias federais. A proposta agora vai para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação.
O projeto do deputado Washington Reis (PMDB-RJ) começou a tramitar na CVT em 2011. A proposta só foi colocada em votação por iniciativa da presidente da comissão, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), a partir de parecer do deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ), relator da matéria.
Se virar lei, a medida vai trazer alívio para os motociclistas. "Hoje, a despesa com o pedágio complica a vida de muita gente, ainda mais de quem precisa da motocicleta para trabalhar ou tira dela o próprio sustento, como os motoboys", disse Clarissa.
O relatório aprovado pela CVT não limita a potência do motor das motocicletas para ter o benefício da isenção do pagamento do pedágio. No entanto, os donos das motos que estiverem conectadas com os chamados "side-car" ou semi-reboque terão de pagar a tarifa.
O parecer também garante às concessionárias das rodovias o direito de pedir a revisão da tarifa antes que a isenção do pedágio para motocicletas seja efetivada. Assim, as empresas poderiam buscar, junto à União, o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.
O Diário
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