Alexandre Alcântara divulgou em sua pagina pessoal no Facebook, ontem (06/04), por volta da meia noite, um esclarecimento acerca do saque do FGTS na Situação de Emergência que se encontra o Município. Veja abaixo seu esclarecimento:
"Boa Noite,
....da mesma maneira que informei quanto a conquista junto ao Ministério de Integração Nacional com o Reconhecimento do Decreto Municipal da Situação de Emergência instalada no nosso município de Bom Jesus do Itabapoana INFORMO, que os benefícios serão disponibilizados conforme requerimento ao Ministério de Integração sendo, que quanto ao saque do FGTS hoje em reunião com a Gerência da Caixa Econômica Federal foi apresentado um decreto Federal nº 5113 de 22.06.2004 que menciona o rol de desastres que poderão ser enquadrados para o benefício de saque com exceção também da SECA e ESTIAGEM, contemplando somente os Desastres que envolvem, principalmente, os desastres oriundo de precipitações pluviométricas, ou seja, os DESASTRES RELACIONADOS COM ESCASSEZ HÍDRICA NÃO SÃO MENCIONADOS e NÃO CONSIDERADOS para efeito do uso do benefício do saque do FGTS, NÃO HAVENDO A POSSIBILIDADE LEGAL DO SAQUE DO MESMO.
Creio, que esse decreto Presidencial (cópia a seguir) foi confeccionado para atender os interesses no sentido de RETER o benefício, pois a aplicação das doutrinas nos levam a definir e apontar uma grande gama de cidadãos aptos a usufruir desse benefício já que toda a população de alguma maneira É afetada pelos efeitos da ESTIAGEM e SECA.
Lamento pelo enquadramento mencionado, que cria uma grande FRUSTRAÇÃO, todavia, outros benefícios mais direcionados serão honrados e poderão ser requeridos juntos aos orgãos competentes.
DEUS ESTA NO CONTROLE......!
Dúvidas procurar a Defesa Civil local ou a própria agência da Caixa Econômica.Federal"
Blog do Jailton da Penha
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