Imagem/Ilustrativa.
No 1º do mês de outubro celebra-se o Dia do Idoso no Brasil. O Dia do Idoso era comemorado no dia 27 de setembro. Isso porque, em 1999 a Comissão pela Educação do Senado Federal, havia instituído tal data para reflexão sobre a situação do idoso na sociedade, ou seja, a realidade do idoso em questões ligadas à saúde, convívio familiar, abandono, sexualidade, aposentadoria, etc.
No dia 1º de outubro de 2003, porém, foi aprovada a Lei nº 10.741 que tornou vigente o Estatuto do Idoso. Pelo fato de o Estatuto ter sido instituído em 1º de outubro de 2006, foi criada uma outra lei ( 11.433, de 28 de dezembro de 2006) para transferir o Dia do Idoso para 1º de outubro. Vale salientar que desde 1994 com a Lei nº 8.842 o Estado brasileiro já havia inserido a figura do idoso no âmbito da política nacional, dado que essa lei criava o Conselho Nacional do Idoso.
Brasil Escola
Blog do Jailton da Penha
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