A Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana anunciou os detalhes para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desse ano. O contribuinte que quitar o imposto em cota única terá um desconto de 10%.
Quem optar pelo parcelamento deverá pagar em cinco vezes. A cota única ou a primeira parcela vence no dia 29 de fevereiro (segunda-feira). As demais cotas terão vencimento nas seguintes datas: 31/03, 29/04, 31/05 e 30/06.
Segundo o secretário de Fazenda, Samuel Caldeira, esse ano serão emitidos 16,5 mil carnês para todo o município. A previsão para o início da entrega é dia 10 de fevereiro, mas quem não receber os boletos até o vencimento, deve procurar a Prefeitura:
- Há casos de pessoas que compraram casas e terrenos, mas deixaram o imóvel em nome do antigo proprietário. Com isso o carnê pode ser extraviado. O contribuinte deve ficar atento, explicou Samuel.
Segundo o Artigo 6° do Código Tributário Municipal o Executivo pode cobrar o IPTU em áreas onde existam pelo menos dois dos seguintes itens: escola ou unidade de Saúde num raio de três quilômetros, meio-fio ou calçamento de via pública, rede elétrica pública, abastecimento d´água ou tratamento de esgoto. A presença de dois desses fatores configura o local como área urbana, passível de cobrança do imposto.
Ascom
Blog do Jailton da Penha
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