Imagem/Ilustrativa
Tramita na Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana um Projeto Indicativo de autoria do vereador Moacir da Figueiredo solicitando que a Prefeita Branca Motta encaminhe um Projeto de Lei tratando da Regularização de Licenciamento Sanitário, de pessoas físicas e jurídicas, passando essa licença ter a vigência quadrienal.
Segundo a Indicação, a renovação que ocorre hoje no município traz entraves burocráticos ao exercício dessas atividades, salientando ainda, que em diversos municípios, como no Rio de Janeiro, a periodicidade da renovação das licenças sanitárias é quadrienal.
Blog do Jailton da Penha
Segundo a Indicação, a renovação que ocorre hoje no município traz entraves burocráticos ao exercício dessas atividades, salientando ainda, que em diversos municípios, como no Rio de Janeiro, a periodicidade da renovação das licenças sanitárias é quadrienal.
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