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O eventual governo de Michel Temer planeja fazer reformas de impacto nas áreas da Previdência Social e Trabalho. As mudanças já antecipadas pelos prováveis colaboradores do novo presidente da República mostram que ele, assim que assumir, deve mandar para o Congresso Nacional de imediato propostas de modificações nas regras de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, de vinculação dos benefícios com o salário mínimo e flexibilização da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
A principal alteração deverá ser na Previdência Social. Apesar de adversário de Dilma, se assumir em seu lugar Temer vai encaminhar ao Congresso a proposta que a equipe econômica que a presidente petista tentou aprovar: a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres. A proposta está no documento “Uma ponte para o futuro”, divulgado ano passado pelo PMDB.
Hoje a aposentadoria por idade é de 65 anos para homens e 60 para mulheres, e o trabalhador também pode aposentar por tempo de contribuição pela Fórmula 85/95, que soma esse tempo com a sua idade. A proposta de Temer deve incluir regras de transição de cinco a dez anos para quem já está no mercado de trabalho.
Autor de estudo que mostra que 75% do gasto público da União são de repasses para programas sociais, funcionalismo público e previdência, o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, vê a adoção da idade mínima para aposentadoria como essencial para que o governo evite a insolvência.
Já o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, filiado à Força Sindical, Carlos Ortiz, critica a proposta para a Previdência. “Somos contra o aumento de idade para aposentadoria das mulheres e a desvinculação dos benefícios do mínimo. Seja qual for o governo, Dilma ou Temer, não permitiremos que garantias conquistadas sejam retiradas”, diz Ortiz.
Nas alterações das relações de trabalho, empresas e sindicatos poderão negociar livremente parcelamentos, formas de pagamentos, redução de salários e de jornadas de trabalho. Essas propostas também constam do documento do PMDB.
Segundo o cientista político e vice-presidente da Arko Advice, Cristiano Noronha, a grande mudança na área trabalhista proposta por Temer é a flexibilização da CLT, com a sobreposição do negociado sobre o legislado.
Outra proposta polêmica de Temer é a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais para deficientes e idosos de baixa renda do salário mínimo. Nela, os benefícios passariam a ser corrigidos anualmente apenas pela inflação. Hoje em dia, os salários dos aposentados são vinculados ao mínimo.
Todas essas propostas encontram forte reação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “O que eles querem é tirar as garantias dos trabalhadores. E isso não vamos permitir”, afirma Vagner Freitas, presidente da CUT. Com informações do jornal O Dia.
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