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| Ministro Gilmar Mendes durante Sessão Plenária no TSE em Brasília/DF-Foto: Roberto Jayme-Secom/TSE |
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, determinou a abertura de dois processos para investigar indícios de irregularidades financeiras cometidas pelo PP e pelo PMDB, com base em documentos da Operação Lava-Jato. A medida foi tomada a pedido da corregedora do tribunal, Maria Thereza de Assis Moura, na última terça-feira. Ainda não foi definido o relator que conduzirá as ações. Na semana passada, a ministra também pediu investigação do PT a partir de indícios surgidos na Lava-Jato.
No pedido, Maria Thereza afirmou que a conduta atribuída aos três partidos é grave. "Uma vez comprovadas tais condutas, estaríamos diante da prática de crimes visando a conquista do poder e/ou sua manutenção, nada muito diferente, portanto, dos períodos bárbaros em que crimes também eram praticados para se atingir o poder", anotou. "Notícias de fatos como estes causam indignação e a apuração é fundamental, não só para a aplicação das sanções devidas, mas também para que o país vá virando suas páginas na escala civilizatória", concluiu.
No mesmo documento, a ministra escreveu que os fatos "demonstram completa distorção no sistema da democracia representativa". Maria Thereza completou: "Mais do que desequilibradores de qualquer disputa, são atentatórios a inúmeros princípios, não só constitucionais, mas também aqueles mais básicos que se espera devam nortear a convivência humana em sociedade".
A relatoria das investigações contra os três partidos ainda não foi definida. Na semana passada, Gilmar enviou o processo contra o PT para a relatoria de Maria Thereza, por ela ser a corregedora do tribunal. Na terça-feira, a ministra apresentou questão de ordem ao plenário dizendo que a distribuição deveria ser feita por sorteio entre todos os integrantes do tribunal. Os ministros ficaram de estudar a questão e resolvê-la no próximo dia 23.
Gilmar é relator das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff. As contas foram julgadas e aprovadas pelo TSE logo depois das eleições, em dezembro de 2014. No entanto, o ministro deu continuidade às investigações acerca da contabilidade apresentada pela petista, diante de indícios de irregularidades encontrados por técnicos do tribunal. O novo procedimento contra o PT será aberto com base nesse material.
No pedido de investigação contra o PT, Gilmar anotou que, na Lava-Jato, foi apurado que empreiteiras corrompiam agentes públicos para firmar contratos com a Petrobras, mediante fraude à licitação e formação de cartel. Parte da propina voltaria ao partido na forma de doações à legenda e às campanhas eleitorais. "A conta de campanha da candidata (Dilma) também contabilizou expressiva entrada de valores depositados pelas empresas investigadas", escreveu o ministro.
A Gazeta
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