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Entre a alta cúpula do governo do estado, não há outra saída para a crise financeira vivida pelo Rio de Janeiro a não ser o corte, por tempo indeterminado, nos salários dos servidores públicos. O percentual está sendo debatido, podendo chegar a 25% dos vencimentos dos ativos. Esta seria uma das medidas do grande pacote que está sendo preparado e que deverá ser anunciado até a próxima sexta-feira. A tendência é que a maior parte das mudanças seja feita via decreto do governador.
Ficará sob responsabilidade da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) a missão de aprovar, já no dia 25, próxima terça-feira, o estado de calamidade pública financeira no Rio. A partir daí, a Alerj vai discutir, também, o aumento das contribuições previdenciárias de todos os servidores — ativos, inativos e pensionistas. Hoje, a contribuição é de 11% sobre os rendimentos. A previsão cautelosa é que o governo aumente a alíquota para 14%.
Há quem diga, porém, que esse percentual poderá ser ainda maior.
Outras medidas como o corte dos salários de cargos comissionados e a diminuição dos valores pagos a título de gratificações estão em pauta. O corte, neste último caso, poderá chegar a 50%. No início de 2015, o governo mexeu nas gratificações, mas a economia ficou distante do esperado.
RIO MONITORA DECISÃO DO STF PARA RATIFICAR POSSÍVEL REDUÇÃO
Uma barreira para a redução de até 25% dos salários dos servidores é um entendimento inicial do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da medida. Em decisão preliminar, a Corte julgou um termo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que previa a redução, se posicionando contra. O detalhe é que o julgamento final da questão deverá acontecer ainda este ano. Se a decisão for pela manutenção do que diz a LRF, isso embasaria, juridicamente, a decisão do governo de corte.
— O estado pode alterar regras sobre gratificações, cargos de confiança e o que é pago a comissionados. Se um estatutário for comissionado, não poderá mexer no salário-base, só no que estiver além — disse o advogado Bruno Miguel Drude. Com informação do Extra.
Campos 24 Horas
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