A Prefeitura de Macaé publica, neste sábado (2), a revalidação do Edital do Processo Seletivo, com um novo cronograma. O anúncio veio em consequência da decisão favorável proferida nesta sexta-feira (1º), pelo desembargador Nagib Slaib Filho, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), foi concedido efeito suspensivo a recurso interposto pela Prefeitura de Macaé para que dê continuidade ao processo seletivo visando o preenchimento de 1.300 vagas para substituição de contratados.
Na decisão do juízo em primeira instância, em julho deste ano, o processo tinha sido suspenso, liminarmente, por suspeita de improbidade administrativa do prefeito Aluizio dos Santos Junior ao anunciar o certame. O mérito do recurso de agravo de instrumento do município ainda será julgado pelo colegiado de desembargadores que integram a 6ª Câmara Cível do TJRJ.
Apesar de determinar o prosseguimento do processo seletivo, o desembargador Nagib Slaib Filho manteve em vigor a ordem dada em primeira instância para que o município encaminhe para o juízo a relação de todos os cargos que estão preenchidos temporariamente, na administração indireta e na direta, excluindo, no entanto, as multas fixadas.
As vagas são nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social.
De acordo com a prefeitura de Macaé, o processo seletivo foi aberto com a finalidade de substituir 1.600 contratos que serão encerrados, e que não há concurso público para o preenchimento dos cargos. Contudo, o Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública, distribuída para a 3ª Vara Cível de Macaé, em que aponta a existência de supostas irregularidades no certame.
Inscrições
O novo período de inscrição será 11 e 12 de setembro, com provas já marcadas para 23 e 24.
O processo seletivo estava programado, anteriormente, para 12 e 13 de agosto, mas foi suspenso após decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, expedida pelo juiz Wycliffe de Melo Couto, atendendo solicitação do Ministério Público (MPRJ). A Prefeitura de Macaé recorreu da decisão, por entender ser um procedimento eficiente, transparente e legal, obtendo retorno positivo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O processo seletivo mantém igual formato ao anteriormente divulgado. Serão oferecidas 1.300 vagas, as inscrições são gratuitas e acontecerão no Centro de Convenções, das 9h às 15h. Ao todo, serão selecionadas pessoas para a ocupação de 41 cargos por um ano, prorrogáveis por igual período. As vagas serão para cargos de nível básico, médio, médio técnico e superior.
Com o processo, a prefeitura irá economizar cerca de R$ 20 milhões até o final do ano.
“O processo seletivo está pautado em três pilares: eficiência, legalidade e transparência. Estamos adequando o serviço terceirizado para o serviço próprio. Não estamos criando vagas novas, mas, literalmente, legalizando vínculos de 1,3 mil trabalhadores. A grande novidade é podermos propiciar que toda a população participe do processo num momento em que muitas pessoas estão desempregadas”, ressaltou o prefeito de Macaé, Dr. Aluizio.
Para agilizar o atendimento, a orientação é que o candidato realize a pré-inscrição da ficha que será disponibilizada no site na próxima semana. O formulário deve ser preenchido e levado impresso, juntamente com os documentos necessários: cópias de documento oficial de identificação com foto e CPF.
Nos dias 11 e 12 de setembro os portões serão abertos às 9h e fechados, pontualmente, às 15h. Não será oferecido estacionamento no Centro de Convenções. Cada candidato poderá se inscrever apenas para uma vaga, cujos salários variam de R$ 1 mil a R$ 7 mil. Só serão atendidos os candidatos que apresentarem a senha oficial, que será distribuída pela organização no Centro de Convenções. Toda a estrutura necessária para atender os interessados no ato da inscrição será preparada, a fim de que esta seja feita no menor tempo de espera possível e com toda a segurança.
Fonte: TJ-RJ com Ascom – PMM Fotos: Divulgação
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