Prefeita de Mimoso do Sul Flávia Cysne-Foto:Lenilce Pontini.
Diante da queda de repasses federais e estaduais e para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a prefeita Flávia Cysne (PSB), de Mimoso do Sul, reduz o próprio salário, da vice-prefeita e de seu secretariado em 20%, entre outras medidas de economia. É o que prevê o Projeto de Lei Nº. 50/2015, do Executivo, enviado à Câmara de seu município.
O início das demissões de 90% de seu comissionado, nesta semana, foi inevitável. Há, ainda, corte de funções gratificadas e de horas extras. O número de demissões pode chegar a 150, incluindo contratados do último processo seletivo. A medida visa adequar as contas da Prefeitura à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O declínio do repasse de verbas do Governo Federal nos últimos 6 meses, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que teve queda de 32%, é um dos principais agravantes para a receita do município que é de 4,4 milhões mensal. A folha salarial do município é de 2,2 milhões e a Lei de Responsabilidade Fiscal determina, no artigo 22, uma medida de ajuste de despesas, na busca do equilíbrio financeiro, instituindo um teto de 54% de gastos da Prefeitura com o pessoal.
“Atingimos o limite prudencial e fomos obrigados a tomar medidas de ajuste de despesas, entre elas com o pessoal. Essa crise não é mérito somente de Mimoso do Sul, mas também de outras cidades. O ideal seria uma melhor distribuição dos recursos no País. De R$ 100 produzidos nos municípios, apenas R$ 18 retornam para os cofres das prefeituras. Precisamos de um novo pacto federativo”, justifica a prefeita.
Folha Vitória
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