O prefeito Juedyr Orsay assinou ontem o decreto de nº 052/2015, que dispõe sobre a contenção de despesas em virtude da queda de arrecadação, para manter as condições de equilíbrio entre receita e despesa no âmbito das finanças municipais.
Com isso, a movimentação e o empenho de dotações orçamentárias do poder executivo municipal, constantes da Lei Orçamentária Anual, ficam limitados a 70% (setenta por cento) sobre os valores atualizados constantes no orçamento vigente, no termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Duas áreas não serão afetadas pela medida no caso, Saúde e Educação, isto relativo ao cumprimento dos limites constitucionais.
Todos os secretários municipais e os diretores de departamentos, que promovam despesas para administração, devem rever suas metas para que se obtenha uma redução de 30 % em seus setores.
Outras medidas serão tomadas como a revisão e redução do quadro de cargos em comissão, funções gratificadas, redução dos contratos em 25%%, energia elétrica, telefone e combustível em 30 %, a suspensão da concessão de novos auxílios ajuda de custo e subvenções sociais, redução de uso da frota e festividades.
Dados preliminares da secretaria de fazenda apontam para uma queda muito brusca de receita do município principalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS, Royalties e outras.
Em comparação com anos anteriores houve uma redução de receitas em torno de 35 a 45% isto sem falar do contingenciamento no orçamento da união, e o resultado negativo que a crise econômica trouxe para o país.
FONTE ASCOM: PREFEITURA DE MIRACEMA
Blog do Heraldo Galliters
Nenhum comentário:
Postar um comentário