Imagem/Ilustrativa
A partir do próximo dia 18, entram em vigor as novas regras da pensão alimentícia, e uma das principais novidades será a negativação do nome do devedor, ou seja, ele será incluso em órgãos de proteção ao crédito como o SPC e o Serasa.
Outra mudança diz respeito à prisão, que agora será em regime fechado. A norma antiga já determinava a detenção mas o regime dependia da decisão de cada juiz. Vale lembrar que a prisão não livra o devedor da dívida.
O tempo de reclusão será de um a três meses, podendo ser suspenso havendo o pagamento da dívida cobrada, além do mais, o devedor ficará separado dos presos comuns. Antes, como não era previsto em lei, em tese, eles poderiam ficar juntos.
A Gazeta
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