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Aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações de revisões de benefícios e que vão receber por meio de precatórios podem verificar pela internet se estão no lote a ser pago pela Justiça no ano que vem. Os processos são referentes a atrasados do período entre 2 de julho de 2015 e 1º de julho deste ano. Os precatórios são dívidas com valores a partir de 60 salários mínimos (R$52.800).
A consulta deve ser feita no endereço www.camara.gov.br/cmo, da Comissão Mista de Orçamento da Câmara do Deputados, que disponibiliza a listagem com os valores de ações com sentenças em última instância e sem possibilidade de recurso. É possível ver a lista no menu à direita da página, no link “LOA 2017-Precatórios”.
Os valores dos atrasados são depositados em agências Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal Márcio Mercante / Agência O Dia
A listagem tem os números dos precatórios dos segurados que ganharam os processos. Os pagamentos são feitos uma vez por ano, pois dependem de inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.
Ao acessar a lista, o segurado deverá procurar pelo número de seu precatório. A listagem é organizada por tribunais. No Rio, a consulta deve ser feita no link destinado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Já os precatórios previdenciários de ações referentes ao período até julho de 2015 estarão liberados para saques a partir de 28 de outubro, segundo o Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Neste caso, a consulta à lista deve ser feita em http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx.
Ao acessar, o segurado do INSS vai procurar as opções “Precatórios e RPV”, “Consultas”, “Pesquisa ao Público”. É preciso informar o número do CPF.
Campos 24 Horas
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