JUSTIÇA VAI JULGAR PEDIDO PARA ANULAR CERTIDÃO DE ÓBITO DE ELIZA SAMUDIO

Bruno Fernandes ex-goleiro do Flamengo, foi condenado pela morte de Eliza Samudio

O pedido foi feito pelo advogado Lúcio Adolfo há três anos, quando o atestado de óbito foi emitido pelo Cartório de Registro Civil de Vespasiano, na Grande BH, a pedido da juíza Marixa Fabiane Rodrigues, do Tribunal do Júri de Contagem. “O pedido foi feito pela juíza, mas ela não tinha competência para esta decisão. Hoje, o Tribunal reconheceu o que há três anos estamos questionando”, afirmou.

Na certidão consta que Eliza morreu em 10 de julho de 2010. A causa apontada para o óbito é "emprego de violência aplicada na forma de asfixia mecânica (esganadura)". Outro dado que o documento traz com base no processo e no primeiro julgamento é o local da morte: Rua Araruama, nº 173, Bairro Santa Clara, em Vespasiano, residência do ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola.

Segundo o TJMG, em janeiro de 2013, a juíza determinou a expedição da certidão de óbito a pedido do promotor de justiça Henry Vagner Vasconcelos de Castro e da mãe de Eliza. Na época, eles fundamentaram a solicitação no fato de que, no julgamento de Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, o júri considerou que a jovem efetivamente foi assassinada.

Ainda de acordo com o TJMG, a juíza concedeu o pedido sob o fundamento de que a sentença criminal pode ser executada no âmbito cível, para efeito da reparação de danos, ponderando também que o registro civil da morte resguarda os direitos do filho da vítima. A defesa entrou com o recurso, mas o prosseguimento foi negado por Marixa.

Em novo pedido de anular a certidão de óbito, que foi julgado nesta quarta-feira, os desembargadores Doorgal Andrada, Corrêa Camargo e Eduardo Brum entenderam que o seguimento do recurso não poderia ter sido negado. Por isso, determinaram o processamento do recurso, que será julgado pela 4ª Câmara Criminal. O dia do novo julgamento não foi informado.

Habeas corpus

A decisão favorável ao goleiro Bruno reacende a esperanças dos advogados para a soltura do atleta. Lúcio Adolfo acredita que o seu cliente pode ser solto nos próximos dias. “Há três meses entrei com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a liberdade do Bruno ou para ele trabalhar fora da cadeia. Se ele estivesse solto, estaria trabalhando e juntando o dinheiro dele”, explicou.

Para o advogado, a decisão de hoje pode ajudar no julgamento. “Está para sair a decisão. Atrasei, porque sabia deste julgamento (sobre o atestado de óbito) e, agora, vou levar esta decisão para eles”, explicou. 

O Estado de Minas/A Gazeta