O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), conselheiro Jonas Lopes, determinou nesta segunda-feira auditoria para examinar a legitimidade e a legalidade das despesas feitas pelas 91 câmaras dos vereadores do estado com passagens aéreas, hospedagem e traslados para a participação dos políticos e servidores em cursos de capacitação em cidades turísticas do país.
A investigação foi determinada depois que 20 dos 21 vereadores de São João de Meriti viajaram no último dia 30 para um curso de quatro dias em um hotel na paradisíaca Praia de Cabo Branco, em João Pessoa, na Paraíba, organizado pelo Instituto Capacitar ao custo de R$ 107.300. Além dos vereadores, participaram do evento dois suplentes e sete acompanhantes. A viagem, noticiada pelo jornal “O Dia”, revoltou os servidores de São João de Meriti, onde graves problemas financeiros provocaram, há duas semanas, a demissão de três mil funcionários.
A apuração dos gastos municipais com cursos de capacitação para vereadores, tanto na Câmara de São João de Meriti quanto nas demais do estado, será retroativa a 2010.
Segundo Jonas Lopes, em todas as inspeções especiais que serão feitas nos 91 municípios, os auditores do TCE-RJ verificarão, além da legitimidade e da legalidade das despesas, a pertinência dos cursos de capacitação para o exercício do mandato dos vereadores.
Para Jonas Lopes, a auditoria especial em todos os municípios servirá de exemplo para os gestores públicos:
— Com esta ação, esperamos que os gestores pensem duas vezes antes de realizar esses gastos. Não basta que seja legal e legítimo. Tem que trazer benefícios para a sociedade, que paga o imposto. No caso de São João de Meriti, queremos saber que benefício foi este, em que contribuiu para a atividade parlamentar e, nesta atividade, qual o benefício que trará para a sociedade. A população está em pânico com a situação caótica das finanças públicas municipais.
Globo.com
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