JUSTIÇA BLOQUEIA BENS E QUEBRA SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DA DEPUTADA BENEDITA DA SILVA

Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo (19/11/2013).

A 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio determinou o bloqueio de bens e a quebra de sigilos bancário e fiscal da deputada federal Benedita da Silva (PT). Ela é acusada pelo Ministério Público de improbidade administrativa por dispensar licitação e gerar “grave prejuízo” ao patrimônio público estadual, em contratos quando foi secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos. Benedita ficou no cargo de 2007 a 2010, durante o primeiro mandato de Sérgio Cabral.

A parlamentar teria cometido fraudes em convênios entre a Fundação Darcy Ribeiro (Fundar) e ONGs com o Ministério da Justiça. Também são acusados Sérgio Andrea, ex-subsecretário da pasta, e o gestor e representante legal da fundação, Paulo Ribeiro, sobrinho de Darcy. Todos tiveram os bens bloqueados.

De acordo com a ação, proposta pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, as irregularidades foram detectadas nas execuções dos projetos sociais Mulheres da Paz, Protejo e PEUS – Espaços Urbanos Seguros —, realizados entre 2008 e 2011. A esses programas foram destinados R$ 36,79 milhões para instrução e profissionalização de mulheres e jovens, além de melhorias urbanísticas em comunidades carentes 

O advogado da Fundação Darcy Ribeiro, Lauro Schuch, defende que a dispensa de licitação foi totalmente legal:

— A Darcy Ribeiro não é uma dessas ONGs de gaveta. Ela prestou os serviços. E dispensa de licitação, nesse caso, é totalmente justificável. Não se trata de um contrato, mas de uma cooperação entre público e privado com o propósito comum de atender ao social. A dispensa de licitação cabe perfeitamente nesse processo. A própria lei 8.666 diz isso.

Ele questiona a competência do MP para avaliar o caso:

— Não vi qualquer prejuízo ao erário. Os recursos eram federais, e não é competência do Ministério Público estadual julgar. Tenho certeza que a Fundação Darcy Ribeiro não agiu de má fé. De forma alguma.

Benedita não foi encontrada para comentar o assunto.

Na ação do MP, a promotora Gláucia Santana conclui que “os demandados impuseram ao Estado do Rio despesas da ordem de R$ 36 milhões, verba que poderia ter sido aplicada em tantas outras políticas públicas necessárias à população”.

O Globo