O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou nesta quinta-feira (14/5) o ex-diretor Arlindo Joventino Pereira, do Colégio Estadual Almirante Tamandaré, em Japeri (Baixada Fluminense), a devolver R$ 105.992,17 (39.084,10 Ufir-RJ) aos cofres públicos estaduais por não ter prestado contas do dinheiro repassado pela Secretaria de Estado de Educação para despesas com merenda escolar e manutenção do colégio durante o 2º semestre de 2007 e o 2º semestre de 2008. O plenário do TCE-RJ acompanhou o voto do conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, relator do processo. Além de julgar as contas irregulares, o TCE-RJ encaminhará a decisão ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Apesar de ter sido notificado pela Corte de Contas em dezembro de 2013, o ex-diretor Arlindo Joventino Pereira não prestou contas da verba recebida, nem apresentou defesa ao longo da tramitação do processo. Para investigar o caso, a Secretaria de Estado de Educação abriu um procedimento interno de tomada de contas. Mas o ex-gestor, que esteve à frente da direção do colégio entre março de 2005 e julho de 2008, não foi encontrado. A decisão do TCE-RJ está amparada no inciso IV do art. 3º da Lei estadual 3.067/98, que obriga cada unidade escolar da Rede Pública do Estado do Rio de Janeiro a prestar contas dos recursos e bens repassados.
Ascom TCE
Blog do Jailton da Penha
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